
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Transforma e renomeia cargos da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e revoga o Decreto n° 22.665, de 14 de março de 2018. Processo nº 0070.149457/2021-21