Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26005

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002 e do Regulamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto n° 15.474, de 29 de outubro de 2010. Processo sei n° 0030.050426/2021-90

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/04/2021

Número: 26005

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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