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    Detalhes -  DECRETO n. 26198  
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Revoga o Decreto n° 9.666, de 24 de setembro de 2001. Processo nº 0031.029876/2021-11

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/06/2021


Número: 26198
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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