
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Oficial do Corpo de Bombeiro Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.  Processo sei n° 0004.254370/2019-43.