Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21269

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/09/2021

Número: 21269

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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