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    Detalhes -  DECRETO n. 26395  
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Ementa


Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 4.923, de 20 de dezembro de 1990. Processo nº 0005.259143/2021-19

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 06/09/2021


Número: 26395
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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