
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.616316/2021-53