Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Priscila Rodrigues Chagas, localizada no município de Rolim de Moura e revoga o Decreto n° 3.186, 13 de fevereiro de 1987. SEI N° 0029.232219/2021-91