Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui Grupo de Trabalho na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para elaboração, implementação e acompanhamento do Diagnóstico Socioterritorial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. SEI N° 0026.207524/2021-74