Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e revoga o Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.380, DE 30/8/2023, COM EFEITOS A CONTAR DE 27/7/2023)