Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26449

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS. Processo 0030.399296/2021-91.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/10/2021

Número: 26449

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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