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    Detalhes -  DECRETO n. 25728  
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Ementa


Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2 do distanciamento social controlado. Processo sei nº 0005.184861/2020-43. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25.754, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/01/2021


Número: 25728
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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