
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.085005/2019-03