Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26561

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui Comissão de Trabalho para apresentação da proposta de criação de Núcleo Especializado em Crimes Raciais e Discriminação Religiosas, designa seus membros e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 24/11/2021

Número: 26561

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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