Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01