Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26284

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia membros para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO, e revoga o Decreto n° 22.792, de 2 de maio de 2018. (Revogado pelo Decreto n° 29.573, de 18/10/2024)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 06/08/2021

Número: 26284

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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