
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP, e revoga o Decreto n° 24.258, de 10 de setembro de 2019. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.467, DE 21/10/2021.