Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26061

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Lei n° 4.977, de 15 de abril de 2021, quanto à execução da Ação nº 2474 - Fomentar a Agricultura Familiar através de serviços de mecanização agrícolas e atividades correlatas, no âmbito do Programa 2011 - Desenvolvimento da Produção Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências. Processo nº 0025.095812/2021-80

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/05/2021

Número: 26061

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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