
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Reabre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.470.000,00, aberto pela Lei n° 4.918, de 17 de dezembro de 2020, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. Processo nº 0035.046343/2021-56