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    Detalhes -  DECRETO n. 26463  
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Ementa


Altera dispositivos do Decreto n° 25.555, de 16 de novembro de 2020. Processo SEI n° 0041.377542/2020-43.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/10/2021


Número: 26463
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 26463
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