Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 27.238.474,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo 0035.314187/2021-61.