
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Prainha, localizada no município de Ji-Paraná e revoga o Decreto n° 18.236, de 20 de setembro de 2013. SEI N° 0029.469287/2019-99