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    Detalhes -  DECRETO n. 26038  
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Ementa


Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.859, de 6 de março de 2021. Processo sei n° 0005.089866/2021-44

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/04/2021


Número: 26038
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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