Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26050

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS. Processo sei n° 0030.157795/2021-11

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/04/2021

Número: 26050

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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