
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Nomeia membros  para  compor  o Conselho  Estadual  de  Promoção  da  Igualdade  Racial -  CEPIR, para o biênio  2021/2023, e revoga o Decreto n° 23.752, de 25 de março de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.288, DE 31/7/2023)