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    Detalhes -  DECRETO n. 26272  
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Ementa


Desafeta e autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em terreno do município de Ministro Andreazza-RO. Processo 0030.519880/2020-98.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/08/2021


Número: 26272
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 26272
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