Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Consolida o Quadro de Pessoal da Entidade Autárquica de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia -
EMATER/RO, em cumprimento ao disposto no art. 47 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
do Estado de Rondônia, e a cabeça do art. 8° da Lei n° 3.138,
de 5 de julho de 2013. SEI N° 0011.116891/2019-12