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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 26544
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Regulamenta o Programa Prato Fácil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências. Processo nº 0026.385114/2021-63.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
16/11/2021
Número:
26544
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 26544
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