Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26182

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 12.205, de 30 de maio de 2006. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.874, DE 25/1/2024, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS PARÁGRAFOS DO ART. 200 DO REFERIDO DECRETO)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 24/06/2021

Número: 26182

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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