
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra dos Reis, revoga o Decreto Estadual n° 9.989, de 19 de junho de 2002, e dá outras providências. Processo nº 0028.041580/2020-39