Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Raimundo Cantanhede, localizada no município de Jaru e revoga dispositivo do Decreto n° 1.025, de 11 de abril de 1983. SEI N° 0029.231878/2021-18