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    Detalhes -  DECRETO n. 25954  
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Altera dispositivo do Decreto n° 22.057, de 29 de junho 2017. Processo sei n° 0026.277553/2020-12

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/04/2021


Número: 25954
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 25954
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