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    Detalhes -  DECRETO n. 26021  
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Ementa


Altera dispositivos dos Decretos n° 1.026, de 11 de abril de 1983, n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000, e revoga o Decreto n° 3.140, de 18 de dezembro de 1986. Processo sei n° 0029.119338/2021-59

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/04/2021


Número: 26021
Publicado: Sem Data de Publicação.


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