Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26020

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Disciplina a remessa eletrônica mensal de informações, instituída pela Instrução Normativa n° 72/2020/TCE-RO, de 19 de outubro de 2020, regulamentada pela Resolução n° 328/2020/TCE-RO, de 6 de novembro de 2020 e revoga o Decreto n° 25.714, de 11 de janeiro de 2021. Processo sei n° 0007.522044/2020-88

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/04/2021

Número: 26020

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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