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Decretos numerados de 2019




844 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 24348, de 07-10-2019
Download: D24348.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes da publicação do Convênio ICMS 133/19, de 5 de julho de 2019.
cód. 31568

Decreto n. 24346, de 07-10-2019
Download: D24346.pdf
Altera o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 22.342, de 17 de outubro de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.”.
cód. 31567

Decreto n. 24345, de 07-10-2019
Download: D24345.pdf
Altera o art. 1° do Decreto n° 10.363, de 31 de janeiro de 2003.
cód. 31566

Decreto n. 24344, de 07-10-2019
Download: D24344.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nomeado pelo Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
cód. 31565

Decreto n. 24343, de 07-10-2019
Download: D24343.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.558, de 23 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Espigão do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31564

Decreto n. 24342, de 07-10-2019
Download: D24342.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militar do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31563

Decreto n. 24341, de 07-10-2019
Download: D24341.pdf
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31562

Decreto n. 24340, de 07-10-2019
Download: D24340.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31561

Decreto n. 24339, de 07-10-2019
Download: D24339.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31560

Decreto n. 24338, de 08-10-2019
Download: D24338.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31569

Decreto n. 24337, de 08-10-2019
Download: D24337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.991.103,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31570

Decreto n. 24336, de 08-10-2019
Download: D24336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31571

Decreto n. 24335, de 07-10-2019
Download: D24335.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo.
cód. 31559

Decreto n. 24334, de 07-10-2019
Download: D24334.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 31558

Decreto n. 24333, de 07-10-2019
Download: D24333.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional do Estado de Rondônia - RI-CONSUP-IDEP/RO.
cód. 31557

Decreto n. 24332, de 07-10-2019
Download: D24332.pdf
Altera membro do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC, nomeado pelo Decreto n° 19.207, de 29 de setembro de 2014.
cód. 31556

Decreto n. 24331, de 07-10-2019
Download: D24331.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.504, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Colorado do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31555

Decreto n. 24330, de 07-10-2019
Download: D24330.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.503, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município de Colorado do Oeste, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31554

Decreto n. 24329, de 07-10-2019
Download: D24329.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.502, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31553

Decreto n. 24328, de 07-10-2019
Download: D24328.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.501, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31552

Decreto n. 24327, de 07-10-2019
Download: D24327.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.489, de 21 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Rolim de Moura, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31551

Decreto n. 24326, de 07-10-2019
Download: D24326.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.475, de 29 de abril de 2019, ao município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
cód. 31550

Decreto n. 24325, de 07-10-2019
Download: D24325.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.491, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a Lei nº 2.117, de 7 de julho de 2009. ”.
cód. 31549

Decreto n. 24324, de 07-10-2019
Download: D24324.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 31548

Decreto n. 24322, de 03-10-2019
Download: D24322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.771.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31539

Decreto n. 24321, de 03-10-2019
Download: D24321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 605.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31538

Decreto n. 24320, de 03-10-2019
Download: D24320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 730.353,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31537

Decreto n. 24319, de 01-10-2019
Download: D24319.pdf
Institui Comissão Central de Desburocratização dos Recursos advindos de Fundos no âmbito do Poder Executivo.
cód. 31536

Decreto n. 24318, de 27-09-2019
Download: D24318.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 20.868, de 12 de maio de 2016.
cód. 31516

Decreto n. 24317, de 03-10-2019
Download: D24317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.823.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31540

Decreto n. 24316, de 01-10-2019
Download: D24316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31534

Decreto n. 24315, de 01-10-2019
Download: D24315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.646.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31533

Decreto n. 24314, de 01-10-2019
Download: D24314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 706.824,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31532

Decreto n. 24313, de 27-09-2019
Download: D24313.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31515

Decreto n. 24312, de 27-09-2019
Download: D24312.pdf
Altera o artigo 3° do Decreto n° 24.259, de 10 de setembro de 2019, que “Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 31514

Decreto n. 24311, de 27-09-2019
Download: D24311.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31513

Decreto n. 24310, de 27-09-2019
Download: D24310.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31512

Decreto n. 24309, de 27-09-2019
Download: D24309.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31511

Decreto n. 24308, de 27-09-2019
Download: D24308.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31510

Decreto n. 24307, de 27-09-2019
Download: D24307.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31509

Decreto n. 24306, de 27-09-2019
Download: D24306.pdf
Reverte e Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31508

Decreto n. 24305, de 27-09-2019
Download: D24305.pdf
Dispensa a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Designação junto a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP.
cód. 31507

Decreto n. 24304, de 27-08-2019
Download: D24304.pdf
Dispensa, ex officio, do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31506

Decreto n. 24303, de 24-09-2019
Download: D24303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 418.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31502

Decreto n. 24302, de 24-09-2019
Download: D24302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.207.781,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31501

Decreto n. 24301, de 24-09-2019
Download: D24301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 233.233,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31500

Decreto n. 24300, de 24-09-2019
Download: D24300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar, por Anulação, até o valor de R$ 303.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31499

Decreto n. 24298, de 24-09-2019
Download: D24298.pdf
Altera e inclui membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, do Decreto nº 23.762, de 28 de março de 2019 .
cód. 31498

Decreto n. 24297, de 24-09-2019
Download: D24297.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiárias de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31497

Decreto n. 24296, de 24-09-2019
Download: D24296.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód. 31496

Decreto n. 24295, de 24-09-2019
Download: D24295.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cerejeiras.
cód. 31495

Decreto n. 24294, de 24-09-2019
Download: D24294.pdf
Substitui membros constantes no inciso I e na alínea “a”do inciso III do artigo 1° do Decreto n° 22.939, de 20 de junho de 2018.
cód. 31494

Decreto n. 24293, de 24-09-2019
Download: D24293.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN.
cód. 31493

Decreto n. 24292, de 24-09-2019
Download: D24292.pdf
Altera e inclui membros no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nomeados pelo Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
cód. 31492

Decreto n. 24291, de 24-09-2019
Download: D24291.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31491

Decreto n. 24290, de 24-09-2019
Download: D24290.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31490

Decreto n. 24289, de 24-09-2019
Download: D24289.pdf
Exclui Aspirantes a Oficial constantes no Anexo Único do Decreto n° 16.468, de 6 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia”.
cód. 31489

Decreto n. 24288, de 24-09-2019
Download: D24288.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficiais Superiores da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31488

Decreto n. 24287, de 24-09-2019
Download: D24287.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficiais da Polícia Militar e dá outras providências.
cód. 31487

Decreto n. 24286, de 24-09-2019
Download: D24286.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31486

Decreto n. 24285, de 24-09-2019
Download: D24285.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31485

Decreto n. 24284, de 24-09-2019
Download: D24284.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31484

Decreto n. 24283, de 24-09-2019
Download: D24283.pdf
Cede e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31483

Decreto n. 24282, de 24-09-2019
Download: D24282.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31482

Decreto n. 24281, de 24-09-2019
Download: D24281.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31481

Decreto n. 24280, de 24-09-2019
Download: D24280.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31480

Decreto n. 24279, de 24-09-2019
Download: D24279.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31479

Decreto n. 24278, de 24-09-2019
Download: D24278.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
cód. 31478

Decreto n. 24277, de 24-09-2019
Download: D24277.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31477

Decreto n. 24276, de 24-09-2019
Download: D24276.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31476

Decreto n. 24275, de 24-09-2019
Download: D24275.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31475

Decreto n. 24274, de 24-09-2019
Download: D24274.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31474

Decreto n. 24273, de 24-09-2019
Download: D24273.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31473

Decreto n. 24272, de 24-09-2019
Download: D24272.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31472

Decreto n. 24271, de 24-09-2019
Download: D24271.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
cód. 31471

Decreto n. 24270, de 24-09-2019
Download: D24270.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31470

Decreto n. 24269, de 18-09-2019
Download: D24269.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 6° do Decreto nº 22.663, de 13 de fevereiro de 2019.
cód. 31406

Decreto n. 24268, de 18-09-2019
Download: D24268.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31405

Decreto n. 24267, de 12-09-2019
Download: D24267.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31397

Decreto n. 24266, de 12-09-2019
Download: D24266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.277.077,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31396

Decreto n. 24265, de 12-09-2019
Download: D24265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.572.341,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31395

Decreto n. 24264, de 12-09-2019
Download: D24264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.344.546,30, e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 16.861.159,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31394

Decreto n. 24263, de 12-09-2019
Download: D24263.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.811.241,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31393

Decreto n. 24262, de 12-09-2019
Download: D24262.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31392

Decreto n. 24261, de 12-09-2019
Download: D24261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de
cód. 31391

Decreto n. 24260, de 12-09-2019
Download: D24260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.168.568,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31390

Decreto n. 24259, de 12-09-2019
Download: D24259.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31389

Decreto n. 24258, de 12-09-2019
Download: D24258.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e dá outras providências.
cód. 31388

Decreto n. 24257, de 12-09-2019
Download: D24257.pdf
Altera alínea “i” do inciso I do artigo 1° do Decreto n° 23.877, de 3 de maio de 2019 que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC.”.
cód. 31387

Decreto n. 24256, de 12-09-2019
Download: D24256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.054.075,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31386

Decreto n. 24255, de 12-09-2019
Download: D24255.pdf
Prorroga a convocação de Policiais Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, prevista no Decreto n° 22.282, de 21 de setembro de 2017, que “Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.”, para o Serviço Ativo e dispensa ex-officio, conforme especifica.
cód. 31385

Decreto n. 24254, de 12-09-2019
Download: D24254.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31384

Decreto n. 24253, de 12-09-2019
Download: D24253.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31383

Decreto n. 24252, de 12-09-2019
Download: D24252.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31382

Decreto n. 24251, de 06-09-2019
Download: D24251.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 31371

Decreto n. 24250, de 06-09-2019
Download: D24250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 216.203,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31370

Decreto n. 24249, de 06-09-2019
Download: D24249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.523.596,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31369

Decreto n. 24248, de 12-09-2019
Download: D24248.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31381

Decreto n. 24247, de 12-09-2019
Download: D24247.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 31380

Decreto n. 24246, de 05-09-2019
Download: D24246.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31365

Decreto n. 24245, de 05-09-2019
Download: D24245.pdf
Acresce dispositivo ao artigo 12 do Anexo I, do Decreto nº 24.172, de 21 de agosto de 2019, que "Estabelece o Regulamento da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - RJPOF, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.".
cód. 31364

Decreto n. 24243, de 05-09-2019
Download: D24243.pdf
Altera o artigo 26 do Decreto n. 8.985, de 3 de fevereiro de 2000, que “Regulamenta a Lei Nº 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a taxa de fiscalização, efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto a disposição do contribuinte.”.
cód. 31363

Decreto n. 24242, de 05-09-2019
Download: D24242.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constantes no inciso V do artigo 1º do Decreto nº 23.800, de 4 de abril de 2019, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.”.
cód. 31362

Decreto n. 24241, de 05-09-2019
Download: D24241.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 23.540, de 17 de janeiro de 2019.
cód. 31361

Decreto n. 24240, de 05-09-2019
Download: D24240.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31360

Decreto n. 24239, de 05-09-2019
Download: D24239.pdf
Reverte e Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31359

Decreto n. 24238, de 03-09-2019
Download: D24238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 90.831.862,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31349

Decreto n. 24237, de 02-09-2019
Download: D24237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 685.779,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31348

Decreto n. 24236, de 02-09-2019
Download: D24236.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31347

Decreto n. 24235, de 02-09-2019
Download: D24235.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
cód. 31346

Decreto n. 24234, de 02-09-2019
Download: D24234.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31345

Decreto n. 24233, de 02-09-2019
Download: D24233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.498.764,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31344

Decreto n. 24232, de 03-10-2019
Download: D24232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31546

Decreto n. 24231, de 03-09-2019
Download: D24231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 879.994,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31342

Decreto n. 24230, de 03-09-2019
Download: D24230.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 155.592,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31341

Decreto n. 24229, de 03-09-2019
Download: D24229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 699.267,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31340

Decreto n. 24228, de 02-09-2019
Download: D24228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31339

Decreto n. 24227, de 02-09-2019
Download: D24227.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 31338

Decreto n. 24226, de 02-09-2019
Download: D24226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.336.870,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31337

Decreto n. 24225, de 02-09-2019
Download: D24225.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31336

Decreto n. 24224, de 02-09-2019
Download: D24224.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31335

Decreto n. 24223, de 02-09-2019
Download: D24223.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31334

Decreto n. 24222, de 02-09-2019
Download: D24222.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31333

Decreto n. 24221, de 02-09-2019
Download: D24221.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31332

Decreto n. 24220, de 03-09-2019
Download: D24220.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31331

Decreto n. 24219, de 02-09-2019
Download: D24219.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód. 31330

Decreto n. 24218, de 03-09-2019
Download: D24218.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia-RO.
cód. 31329

Decreto n. 24217, de 03-09-2019
Download: D24217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.585.630,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31328

Decreto n. 24217, de 03-10-2019
Download: D24317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.823.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31535

Decreto n. 24216, de 03-09-2019
Download: D24216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.699.939,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31327

Decreto n. 24215, de 03-09-2019
Download: D24215.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 367.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31326

Decreto n. 24214, de 03-09-2019
Download: D24214.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.125.674,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31325

Decreto n. 24213, de 03-09-2019
Download: D24213.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.767.146,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31324

Decreto n. 24212, de 03-09-2019
Download: D24212.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 29.854.304,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31323

Decreto n. 24211, de 03-09-2019
Download: D24211.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.973,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31322

Decreto n. 24210, de 03-09-2019
Download: D24210.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31321

Decreto n. 24209, de 02-09-2019
Download: D24209.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 177.912,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31320

Decreto n. 24208, de 02-09-2019
Download: D24208.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.446.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31319

Decreto n. 24207, de 30-08-2019
Download: D24207.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 161.990,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31318

Decreto n. 24206, de 30-08-2019
Download: D24206.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31317

Decreto n. 24205, de 28-08-2019
Download: D24205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.494.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31316

Decreto n. 24204, de 28-08-2019
Download: D24204.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31315

Decreto n. 24203, de 28-08-2019
Download: D24203.pdf
Altera o Anexo I do Decreto n. 23.829, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.”.
cód. 31314

Decreto n. 24202, de 28-08-2019
Download: D24202.pdf
Padroniza os procedimentos de fiscalização anteriores ao início da implantação do sistema Fisconforme, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 31313

Decreto n. 24201, de 28-08-2019
Download: D24201.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 31312

Decreto n. 24200, de 28-08-2019
Download: D24200.pdf
Altera a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 22.230, de 29 de agosto de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM para o biênio 2017/2019.”.
cód. 31311

Decreto n. 24199, de 28-08-2019
Download: D24199.pdf
Altera a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 23.869, de 29 de abril de 2019, que “Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.”.
cód. 31310

Decreto n. 24198, de 28-08-2019
Download: D24198.pdf
Altera o § 2º do artigo 1º e o artigo 2º, do Decreto n. 15.392, de 9 de setembro de 2010, que “Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia.”.
cód. 31309

Decreto n. 24197, de 28-08-2019
Download: D24197.pdf
Promove Técnico de Necropsia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31308

Decreto n. 24196, de 28-08-2019
Download: D24196.pdf
Promove Técnico de Necropsia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31307

Decreto n. 24195, de 28-08-2019
Download: D24195.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31306

Decreto n. 24194, de 28-08-2019
Download: D24194.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31305

Decreto n. 24193, de 28-08-2019
Download: D24193.pdf
Promove Odontólogo Legal na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31304

Decreto n. 24192, de 28-08-2019
Download: D24192.pdf
Promove Médico Legista na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31303

Decreto n. 24191, de 28-08-2019
Download: D24191.pdf
Promove Escrivães de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31302

Decreto n. 24190, de 28-08-2019
Download: D24190.pdf
Promove Escrivães de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31301

Decreto n. 24189, de 28-08-2019
Download: D24189.pdf
Promove Delegados de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31291

Decreto n. 24188, de 28-08-2019
Download: D24188.pdf
Promove Delegados de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31290

Decreto n. 24187, de 28-08-2019
Download: D24187.pdf
Promove Agentes de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31300

Decreto n. 24186, de 28-08-2019
Download: D24186.pdf
Promove Agentes de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31299

Decreto n. 24185, de 28-08-2019
Download: D24185.pdf
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31298

Decreto n. 24184, de 28-08-2019
Download: D24184.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31297

Decreto n. 24183, de 28-08-2019
Download: D24183.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31296

Decreto n. 24182, de 28-08-2019
Download: D24182.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31295

Decreto n. 24181, de 28-08-2019
Download: D24181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.822.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31294

Decreto n. 24180, de 28-08-2019
Download: D24180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.104.795,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31293

Decreto n. 24179, de 28-08-2019
Download: D24179.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.957.880,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31292

Decreto n. 24178, de 27-08-2019
Download: D24178.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 242.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31284

Decreto n. 24177, de 26-08-2019
Download: D24177.pdf
Implanta o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional - CIMAN e dá outras providências.
cód. 31282

Decreto n. 24176, de 26-08-2019
Download: D24176.pdf
Dispõe sobre Promoção pelo Critério de Bravura do Cabo PM RE 09431-3 KRAUZE MARQUES DA SILVA NETO.
cód. 31281

Decreto n. 24175, de 23-08-2019
Download: D24175.pdf
Promove ao Posto de 2º Tenente da Polícia Militar, Quadro de Oficiais da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31264

Decreto n. 24174, de 23-08-2019
Download: D24174.pdf
Promove ao Posto de Major, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31263

Decreto n. 24173, de 28-08-2019
Download: D24173.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
cód. 31289

Decreto n. 24172, de 22-08-2019
Download: D24172.pdf
Estabelece o Regulamento da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - RJPOF, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
cód. 31262

Decreto n. 24171, de 22-08-2019
Download: D24171.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31261

Decreto n. 24170, de 22-08-2019
Download: D24170.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31260

Decreto n. 24169, de 22-08-2019
Download: D24169.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31259

Decreto n. 24168, de 22-08-2019
Download: D24168.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Policial Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 31258

Decreto n. 24167, de 22-08-2019
Download: D24167.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária -SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia-RO.
cód. 31257

Decreto n. 24166, de 22-08-2019
Download: D24166.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP.
cód. 31256

Decreto n. 24165, de 22-08-2019
Download: D24165.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31255

Decreto n. 24164, de 22-08-2019
Download: D24164.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31254

Decreto n. 24163, de 22-08-2019
Download: D24163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.364.334,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31253

Decreto n. 24162, de 22-08-2019
Download: D24162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 810.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31252

Decreto n. 24161, de 22-08-2019
Download: D24161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.569.566,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31251

Decreto n. 24160, de 22-08-2019
Download: D24160.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.532.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31250

Decreto n. 24159, de 19-08-2019
Download: D24159.pdf
Substitui membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - COPEN, constantes na alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 23.782, de 1º de abril de 2019, que “Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.”.
cód. 31236

Decreto n. 24158, de 19-08-2019
Download: D24158.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
cód. 31237

Decreto n. 24157, de 19-08-2019
Download: D24157.pdf
Dispõe sobre agregação por deserção de Oficial da Polícia Militar e dá outras providências.
cód. 31233

Decreto n. 24156, de 19-08-2019
Download: D24156.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31232

Decreto n. 24155, de 19-08-2019
Download: D24155.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 31231

Decreto n. 24154, de 19-08-2019
Download: D24154.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31230

Decreto n. 24153, de 19-08-2019
Download: D24153.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31229

Decreto n. 24152, de 19-08-2019
Download: D24152.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31228

Decreto n. 24151, de 19-08-2019
Download: D24151.pdf
Designa membros para compor o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia.
cód. 31227

Decreto n. 24150, de 19-08-2019
Download: D24150.pdf
Altera o inciso I e a alínea “d” do inciso II do artigo 2º do Decreto n. 23.638, de 7 de fevereiro de 2019, que “Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.”.
cód. 31226

Decreto n. 24149, de 19-08-2019
Download: D24149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.891.702,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31225

Decreto n. 24148, de 19-08-2019
Download: D24148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.866.346,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31224

Decreto n. 24147, de 19-08-2019
Download: D24147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 69.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31223

Decreto n. 24146, de 19-08-2019
Download: D24146.pdf
Promove Técnicos em Laboratório na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31222

Decreto n. 24145, de 19-08-2019
Download: D24145.pdf
Promove Agentes de Criminalística na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31221

Decreto n. 24144, de 19-08-2019
Download: D24144.pdf
Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31220

Decreto n. 24143, de 19-08-2019
Download: D24143.pdf
Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31219

Decreto n. 24142, de 16-08-2019
Download: D24142.pdf
Reconduz e/ou Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
cód. 31217

Decreto n. 24141, de 13-08-2019
Download: D24141.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31216

Decreto n. 24140, de 13-08-2019
Download: D24140.pdf
Altera os artigos 3º e 6º e o Anexo I do Decreto n. 24.110, de 1º de agosto de 2019, que “Institui o Grupo de Trabalho de Formadores e Técnicos para execução do Projeto Açaí III, Módulo X, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.”.
cód. 31215

Decreto n. 24139, de 13-08-2019
Download: D24139.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31214

Decreto n. 24138, de 13-08-2019
Download: D24138.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31213

Decreto n. 24137, de 13-08-2019
Download: D24137.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31212

Decreto n. 24136, de 13-08-2019
Download: D24136.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31211

Decreto n. 24135, de 13-08-2019
Download: D24135.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31210

Decreto n. 24134, de 13-08-2019
Download: D24134.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31209

Decreto n. 24133, de 13-08-2019
Download: D24133.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31208

Decreto n. 24132, de 13-08-2019
Download: D24132.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31207

Decreto n. 24131, de 08-08-2019
Download: D24131.pdf
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31206

Decreto n. 24130, de 08-08-2019
Download: D24130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 469.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31204

Decreto n. 24129, de 07-08-2019
Download: D24129.pdf
Altera o inciso V do § 3º do artigo 1º e acrescenta o § 6º ao artigo 2º do Decreto n. 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”.
cód. 31196

Decreto n. 24128, de 07-08-2019
Download: D24128.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31195

Decreto n. 24127, de 07-08-2019
Download: D24127.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31194

Decreto n. 24126, de 07-08-2019
Download: D24126.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31193

Decreto n. 24125, de 07-08-2019
Download: D24125.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31192

Decreto n. 24124, de 07-08-2019
Download: D24124.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31191

Decreto n. 24123, de 02-08-2019
Download: D24123.pdf
Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e revoga os Decretos n. 23.325, de 1° de novembro de 2018, n. 23.488, de 31 de dezembro de 2018 e n. 23.774, de 28 de março de 2019.
cód. 31189

Decreto n. 24122, de 02-08-2019
Download: D24122.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, de acordo com a Resolução CONTRAN n. 688, de 15 de agosto de 2017, alterando o Decreto n. 23.279, de 16 de outubro de 2018.
cód. 31188

Decreto n. 24121, de 02-08-2019
Download: D24121.pdf
Dá nova redação aos § § 13 e 14 do artigo 26 do Decreto n. 18.340, de 6 novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”.
cód. 31187

Decreto n. 24120, de 02-08-2019
Download: D24120.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31186

Decreto n. 24119, de 02-08-2019
Download: D24119.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 24.068, de 12 de julho de 2019, que “Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.”.
cód. 31185

Decreto n. 24118, de 02-08-2019
Download: D24118.pdf
Aprova o Regimento Interno que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI e dá outras providências.
cód. 31184

Decreto n. 24117, de 02-08-2019
Download: D24117.pdf
Altera a alínea “b” do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 23.170, de 3 de setembro de 2019, que dispõe “Delega competência aos servidores lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos Órgãos Públicos federais e municipais.”.
cód. 31183

Decreto n. 24116, de 02-08-2019
Download: D24116.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto n. 21.141, de 22 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”.
cód. 31182

Decreto n. 24115, de 02-08-2019
Download: D24115.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31181

Decreto n. 24114, de 02-08-2019
Download: D24114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.443.179,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31180

Decreto n. 24113, de 02-08-2019
Download: D24113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.041.609,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31179

Decreto n. 24112, de 02-08-2019
Download: D24112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.675.570,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31178

Decreto n. 24111, de 02-08-2019
Download: D24111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.772.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31177

Decreto n. 24110, de 02-08-2019
Download: D24110.pdf
Institui o Grupo de Trabalho de Formadores e Técnicos para a execução do Projeto Açaí III, Módulo X, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.
cód. 31176

Decreto n. 24109, de 02-08-2019
Download: D24109.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores para atender a comunidade Indígena.
cód. 31175

Decreto n. 24108, de 30-07-2019
Download: D24108.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cerejeiras.
cód. 31171

Decreto n. 24107, de 30-07-2019
Download: D24107.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31170

Decreto n. 24106, de 30-07-2019
Download: D24106.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31169

Decreto n. 24105, de 30-07-2019
Download: D24105.pdf
Altera alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.”.
cód. 31173

Decreto n. 24104, de 30-07-2019
Download: D24104.pdf
Altera as denominações e os endereços de Escolas Indígenas Estaduais mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - Seduc, criadas pelo Decreto n. 5.705, de 21 de outubro de 1992, que "Cria escolas indígenas nos Municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e Costa Marques, e dá outras providências." e o Decreto n. 8.494, de 29 de setembro de 1998, que "Cria escolas indígenas de Ensino Fundamental nos Municípios que menciona.".
cód. 31167

Decreto n. 24103, de 30-07-2019
Download: D24103.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar - CBM.
cód. 31166

Decreto n. 24102, de 30-07-2019
Download: D24102.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31165

Decreto n. 24101, de 30-07-2019
Download: D24101.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31172

Decreto n. 24100, de 30-07-2019
Download: D24100.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31162

Decreto n. 24099, de 30-07-2019
Download: D24099.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31161

Decreto n. 24098, de 30-07-2019
Download: D24098.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31160

Decreto n. 24097, de 30-07-2019
Download: D24097.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 31159

Decreto n. 24096, de 30-07-2019
Download: D24096.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 496.273,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31158

Decreto n. 24095, de 30-07-2019
Download: D24095.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.389.419,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31157

Decreto n. 24094, de 30-07-2019
Download: D24094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.652.671,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31156

Decreto n. 24093, de 30-07-2019
Download: D24093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.254.366,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31155

Decreto n. 24092, de 29-07-2019
Download: D24092.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31154

Decreto n. 24091, de 29-07-2019
Download: D24091.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31153

Decreto n. 24090, de 25-07-2019
Download: D24090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.746.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31146

Decreto n. 24089, de 25-07-2019
Download: D24089.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31145

Decreto n. 24088, de 23-07-2019
Download: D24088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31144

Decreto n. 24087, de 23-07-2019
Download: D24087.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo da Controladoria-Geral do Estado - CGE.
cód. 31143

Decreto n. 24086, de 23-07-2019
Download: D24086.pdf
Torna sem efeito as designações e a cedência do Policial Militar CEL PM RE 06568-4, LUÍS GUSTAVO ROSA COELHO, constantes, respectivamente, dos Decretos n. 23.041, de 20 de julho de 2018, n. 23.406, de 29 de novembro de 2018 e n. 23.837, de 23 de abril de 2019.
cód. 31142

Decreto n. 24085, de 23-07-2019
Download: D24085.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia.
cód. 31141

Decreto n. 24084, de 23-07-2019
Download: D24084.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31140

Decreto n. 24083, de 23-07-2019
Download: D24083.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31139

Decreto n. 24082, de 23-07-2019
Download: D24082.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 18.340, de 6 novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”.
cód. 31138

Decreto n. 24081, de 23-07-2019
Download: D24081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.394.813,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31137

Decreto n. 24080, de 23-07-2019
Download: D24080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 912.361,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31136

Decreto n. 24079, de 23-07-2019
Download: D24079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.055.176,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31135

Decreto n. 24078, de 23-07-2019
Download: D24078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.442.951,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31134

Decreto n. 24077, de 23-07-2019
Download: D24077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.560.803,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31133

Decreto n. 24076, de 23-07-2019
Download: D24076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.093.304,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31132

Decreto n. 24075, de 17-07-2019
Download: D24075.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.606.287,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31131

Decreto n. 24074, de 17-07-2019
Download: D24074.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31130

Decreto n. 24073, de 17-07-2019
Download: D24073.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31129

Decreto n. 24072, de 16-07-2019
Download: D24072.pdf
Dispõe sobre a criação de Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM VI, que especifica e dá outras providências.
cód. 31128

Decreto n. 24071, de 17-07-2019
Download: D24071.pdf
Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 19.867, de 02 de junho de 2015.
cód. 31127

Decreto n. 24070, de 17-07-2019
Download: D24070.pdf
Institui e nomeia para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial do Estado de Rondônia - GTI/RO, para a implementação e acompanhamento da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.
cód. 31126

Decreto n. 24069, de 17-07-2019
Download: D24069.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB, nomeado na alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018.
cód. 31125

Decreto n. 24068, de 17-07-2019
Download: D24068.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31124

Decreto n. 24066, de 17-07-2019
Download: D24066.pdf
Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.175, de 8 de agosto de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo, conforme especifica.
cód. 31122

Decreto n. 24065, de 17-07-2019
Download: D24065.pdf
Prorroga a convocação de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.174, de 8 de agosto de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militar do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo, conforme especifica.
cód. 31121

Decreto n. 24064, de 17-07-2019
Download: D24064.pdf
Prorroga a convocação de Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.148, de 26 de julho de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo e dispensa ex-officio, conforme especifica.
cód. 31120

Decreto n. 24063, de 17-07-2019
Download: D24063.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31119

Decreto n. 24062, de 17-07-2019
Download: D24062.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 31118

Decreto n. 24061, de 17-07-2019
Download: D24061.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31117

Decreto n. 24060, de 17-07-2019
Download: D24060.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31116

Decreto n. 24059, de 15-07-2019
Download: D24059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.937.173,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31115

Decreto n. 24058, de 15-07-2019
Download: D24058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 289.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31114

Decreto n. 24057, de 17-07-2019
Download: D24057.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo pertencente ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód. 31113

Decreto n. 24056, de 14-07-2019
Download: D24056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 76.447.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31112

Decreto n. 24055, de 17-07-2019
Download: D24055.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.
cód. 31110

Decreto n. 24055, de 17-07-2019
Download: D24055.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.
cód. 31111

Decreto n. 24054, de 17-07-2019
Download: D24054.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher- CEDM-RO, constantes no Decreto n. 22.230, de 29 de agosto de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM para o biênio 2017/2019.".
cód. 31109

Decreto n. 24053, de 17-07-2019
Download: D24053.pdf
Institui o Programa Viaja Mais Servidor e dá outras providências.
cód. 31108

Decreto n. 24052, de 17-07-2019
Download: D24052.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31107

Decreto n. 24051, de 17-07-2019
Download: D24051.pdf
Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018.
cód. 31106

Decreto n. 24050, de 17-07-2019
Download: D24050.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
cód. 31105

Decreto n. 24048, de 17-07-2019
Download: D24048.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31103

Decreto n. 24047, de 17-07-2019
Download: D24047.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31101

Decreto n. 24046, de 14-07-2019
Download: D24046.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.031.565,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31100

Decreto n. 24045, de 12-07-2019
Download: D24045.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 23.882, de 8 de maio de 2019, que “Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.”.
cód. 31098

Decreto n. 24045, de 12-07-2019
Download: D24045.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 23.882, de 8 de maio de 2019, que “Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.”.
cód. 31099

Decreto n. 24044, de 11-07-2019
Download: D24044.pdf
Altera o inciso I e exclui a alínea "a" do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 23.693, de 27 de fevereiro de 2019 que "Nomeia membros para compor o Conselho da 'Ordem de Mérito Marechal Rondon' e revoga o Decreto nº 22.916, de 11 de junho de 2018.'".
cód. 31097

Decreto n. 24043, de 08-07-2019
Download: D24043.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31096

Decreto n. 24042, de 08-07-2019
Download: D24042.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.432.359,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31095

Decreto n. 24041, de 08-07-2019
Download: D24041.pdf
Regulamenta a gestão patrimonial, relativa aos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n. 17.691, de 4 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a administração e o controle de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo e suas respectivas baixas.”.
cód. 31094

Decreto n. 24040, de 08-07-2019
Download: D24040.pdf
Aprova o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n. 19.866, de 2 de junho de 2015.
cód. 31093

Decreto n. 24039, de 08-07-2019
Download: D24039.pdf
Concede Medalha Mérito, "Imperador Dom Pedro II”.
cód. 31092

Decreto n. 24038, de 08-07-2019
Download: D24038.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31091

Decreto n. 24037, de 08-07-2019
Download: D24037.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31090

Decreto n. 24036, de 08-07-2019
Download: D24036.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31089

Decreto n. 24035, de 08-07-2019
Download: D24035.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31088

Decreto n. 24034, de 08-07-2019
Download: D24034.pdf
Cede Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31087

Decreto n. 24033, de 08-07-2019
Download: D24033.pdf
Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31086

Decreto n. 24032, de 08-07-2019
Download: D24032.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31085

Decreto n. 24031, de 08-07-2019
Download: D24031.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31084

Decreto n. 24030, de 03-07-2019
Download: D24030.pdf
Prorroga o prazo do Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31083

Decreto n. 24029, de 02-07-2019
Download: D24029.pdf
Exclui no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, as Unidades Socioeducativas; estabelecidas nos incisos IX e XI do Decreto n. 21.614, de 9 de fevereiro de 2017, que “Estabelece Unidades Socioeducativas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.” e revoga o Decreto n. 23.850, de 25 de abril de 2019.
cód. 31082

Decreto n. 24028, de 01-07-2019
Download: D24028.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.269.562,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31081

Decreto n. 24027, de 01-07-2019
Download: D24027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.269.562,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31080

Decreto n. 24026, de 01-07-2019
Download: D24026.pdf
Promove ao Posto de 2º Tenente, da Polícia Militar por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31079

Decreto n. 24025, de 01-07-2019
Download: D24025.pdf
Promove ao Posto de 2º Tenente, da Polícia Militar por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31076

Decreto n. 24024, de 01-07-2019
Download: D24024.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.677, de 13 de outubro de 2003, que “Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências.”.
cód. 31078

Decreto n. 24023, de 01-07-2019
Download: D24023.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 31075

Decreto n. 24022, de 01-07-2019
Download: D24022.pdf
Aprova as Normas de Gestão e Utilização dos Estádios Aluízio Ferreira e Antônio Bianco - Biancão, pertencentes ao Poder Executivo Estadual.
cód. 31074

Decreto n. 24021, de 28-06-2019
Download: D24021.pdf
Altera o § 1º do artigo 16 do Decreto n. 22.670, de 16 de março de 2018, que “Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de inventário, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica, e dá outras providências.”, e dá outras providências e revoga o Decreto n. 23.480, de 28 de dezembro de 2018.
cód. 31073

Decreto n. 24020, de 01-07-2019
Download: D24020.pdf
Institui o Grupo Técnico da Cadeia Produtiva do Pescado do Estado de Rondônia e revoga os Decretos n. 21.406, de 21 de novembro de 2016, e n. 22.326, de 9 de outubro de 2017.
cód. 31072

Decreto n. 24019, de 01-07-2019
Download: D24019.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Controladoria-Geral do Estado - CGE.
cód. 31071

Decreto n. 24018, de 01-07-2019
Download: D24018.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31070

Decreto n. 24017, de 01-07-2019
Download: D24017.pdf
Agrega Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31069

Decreto n. 24016, de 01-07-2019
Download: D24016.pdf
Altera o § 4º do artigo 21 do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto n. 4.923, de 20 de dezembro de 1990.
cód. 31068

Decreto n. 24015, de 01-07-2019
Download: D24015.pdf
Promove ao Posto de 2º Tenente, da Polícia Militar por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31067

Decreto n. 24014, de 01-07-2019
Download: D24014.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31066

Decreto n. 24013, de 01-07-2019
Download: D24014.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31064

Decreto n. 24013, de 01-07-2019
Download: D24013.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31065

Decreto n. 24012, de 01-07-2019
Download: D24012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 866.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31063

Decreto n. 24011, de 01-07-2019
Download: D24011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 392.455,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31062

Decreto n. 24010, de 01-07-2019
Download: D24010.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31061

Decreto n. 24009, de 01-07-2019
Download: D24009.pdf
Designa Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outra providências.
cód. 31060

Decreto n. 24008, de 01-07-2019
Download: D24008.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31059

Decreto n. 24007, de 01-07-2019
Download: D24007.pdf
Cede Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31058

Decreto n. 24006, de 01-07-2019
Download: D24006.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31057

Decreto n. 24005, de 01-07-2019
Download: D24005.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31055

Decreto n. 24004, de 01-07-2019
Download: D24004.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31056

Decreto n. 24002, de 01-07-2019
Download: D24002.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
cód. 31052

Decreto n. 24001, de 01-07-2019
Download: D24001.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31051

Decreto n. 24000, de 01-07-2019
Download: D24000.pdf
Promove ao Posto de 2º Tenente, da Polícia Militar por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31050

Decreto n. 23999, de 01-07-2019
Download: D23999.pdf
Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.
cód. 31049

Decreto n. 23998, de 01-07-2019
Download: D23998.pdf
Altera o artigo 2º e os Anexos I e II do Decreto n. 11.580, de 13 de abril de 2005, que “Institui na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Medalha ‘DELEGADO MAURO DOS SANTOS’ e dá outras providências.”, alterado pelo Decreto n. 23.751, de 25 de março de 2019.
cód. 31048

Decreto n. 23997, de 28-06-2019
Download: D23997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.142.530,00, parareforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31047

Decreto n. 23996, de 28-06-2019
Download: D23996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.911.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31046

Decreto n. 23995, de 28-06-2019
Download: D23995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31045

Decreto n. 23994, de 26-06-2019
Download: D23994.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.091.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31044

Decreto n. 23993, de 21-06-2019
Download: D23993.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 31012

Decreto n. 23992, de 21-06-2019
Download: D23992.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31011

Decreto n. 23991, de 21-06-2019
Download: D23991.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31014

Decreto n. 23990, de 21-06-2019
Download: D23990.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 31015

Decreto n. 23989, de 21-06-2019
Download: D23989.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.757.238,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31008

Decreto n. 23988, de 21-06-2019
Download: D23988.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.365.893,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31007

Decreto n. 23987, de 21-06-2019
Download: D23987.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.223.415,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31006

Decreto n. 23986, de 21-06-2019
Download: D23986.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.403.699,87 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31005

Decreto n. 23985, de 21-06-2019
Download: D23985.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 668.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31004

Decreto n. 23984, de 21-06-2019
Download: D23984.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31003

Decreto n. 23983, de 21-06-2019
Download: D23983.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31002

Decreto n. 23982, de 21-06-2019
Download: D23982.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31001

Decreto n. 23981, de 21-06-2019
Download: D23981.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31000

Decreto n. 23980, de 21-06-2019
Download: D23980.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30999

Decreto n. 23979, de 21-06-2019
Download: D23979.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.699.638,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30998

Decreto n. 23978, de 21-06-2019
Download: D23978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.124.779,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30997

Decreto n. 23977, de 21-06-2019
Download: D23977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.388.779,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30996

Decreto n. 23976, de 14-06-2019
Download: D23976.pdf
Substitui membro constante na alínea “b” do inciso III do artigo 1º do Decreto nº 22.939, de 20 de julho de 2018 que “Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”.
cód. 30992

Decreto n. 23975, de 14-06-2019
Download: D23975.pdf
Dá nova redação e revoga dispositivo do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”.
cód. 30991

Decreto n. 23974, de 14-06-2019
Download: D23974.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30990

Decreto n. 23973, de 14-06-2019
Download: D23973.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30989

Decreto n. 23972, de 14-06-2019
Download: D23972.pdf
Promove Praça BM por Tempo de Serviço no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30988

Decreto n. 23971, de 14-06-2019
Download: D23971.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30987

Decreto n. 23970, de 07-06-2019
Download: D23970.pdf
Dispõe sobre exclusão e inclusão de candidatos no Anexo Único do Decreto nº 23.924, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.”.
cód. 30986

Decreto n. 23969, de 14-06-2019
Download: D23969.pdf
Dispõe sobre a inclusão de aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30985

Decreto n. 23968, de 14-06-2019
Download: D23968.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 30984

Decreto n. 23967, de 14-06-2019
Download: D23967.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 30983

Decreto n. 23966, de 14-06-2019
Download: D23966.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30982

Decreto n. 23965, de 14-06-2019
Download: D23965.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30981

Decreto n. 23964, de 14-06-2019
Download: D23964.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30980

Decreto n. 23963, de 14-06-2019
Download: D23963.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30979

Decreto n. 23962, de 14-06-2019
Download: D23962.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30978

Decreto n. 23961, de 14-06-2019
Download: D23961.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30977

Decreto n. 23960, de 13-06-2019
Download: D23960.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.110.100,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30976

Decreto n. 23959, de 13-06-2019
Download: D23959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.202.927,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30975

Decreto n. 23958, de 13-06-2019
Download: D23958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.604.354,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30974

Decreto n. 23957, de 13-06-2019
Download: D23957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 9.363.362,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30973

Decreto n. 23956, de 13-06-2019
Download: D23956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.878.352,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30972

Decreto n. 23955, de 13-06-2019
Download: D23955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.661.225,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30971

Decreto n. 23954, de 13-06-2019
Download: D23954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30970

Decreto n. 23953, de 14-06-2019
Download: D23953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.399.726,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30969

Decreto n. 23952, de 13-06-2019
Download: D23952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 134.446.188,92, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e por Crédito Suplementar por Anulação até o valor de R$ 213.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Civil - PC, Polícia Militar - PM, Fundo Estadual de Saúde - FES e Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30968

Decreto n. 23951, de 06-06-2019
Download: D23951.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.962.650,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30959

Decreto n. 23950, de 06-06-2019
Download: D23950.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30958

Decreto n. 23949, de 06-06-2019
Download: D23949.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 183.746,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30957

Decreto n. 23948, de 06-06-2019
Download: D23948.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30956

Decreto n. 23947, de 06-06-2019
Download: D23947.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.566.482,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30955

Decreto n. 23946, de 06-06-2019
Download: D23946.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.071.428,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30954

Decreto n. 23945, de 06-06-2019
Download: D23945.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.498.769,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30953

Decreto n. 23944, de 06-06-2019
Download: D23944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.547.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30952

Decreto n. 23943, de 06-06-2019
Download: D23943.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30951

Decreto n. 23942, de 05-06-2019
Download: D23942.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.451.860,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30950

Decreto n. 23941, de 06-06-2019
Download: D23941.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.839.520,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30949

Decreto n. 23940, de 03-06-2019
Download: D23940.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.420.920,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30939

Decreto n. 23939, de 03-06-2019
Download: D23939.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 303.236,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30938

Decreto n. 23938, de 29-05-2019
Download: D23938.pdf
Cede Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30928

Decreto n. 23937, de 29-05-2019
Download: D23937.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30927

Decreto n. 23936, de 29-05-2019
Download: D23936.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30926

Decreto n. 23935, de 29-05-2019
Download: D23935.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30925

Decreto n. 23934, de 29-05-2019
Download: D23934.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30924

Decreto n. 23933, de 29-05-2019
Download: D23933.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30921

Decreto n. 23932, de 29-05-2019
Download: D23932.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 30920

Decreto n. 23931, de 29-05-2019
Download: D23931.pdf
Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo, conforme especifica.
cód. 30919

Decreto n. 23930, de 29-05-2019
Download: D23930.pdf
Institui Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia.
cód. 30918

Decreto n. 23929, de 29-05-2019
Download: D23929.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 314ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, e revoga o inciso VII do artigo 3º do Anexo XI do RICMS/RO, e dá outras providências.
cód. 30917

Decreto n. 23928, de 29-05-2019
Download: D23928.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 172ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód. 30937

Decreto n. 23927, de 29-05-2019
Download: D23927.pdf
Abre no Orçamento-Programa-Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30915

Decreto n. 23926, de 27-05-2019
Download: D23926.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 30898

Decreto n. 23925, de 27-05-2019
Download: D23925.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
cód. 30897

Decreto n. 23924, de 21-05-2019
Download: D23924.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30893

Decreto n. 23923, de 20-05-2019
Download: D23923.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 30892

Decreto n. 23922, de 20-05-2019
Download: D23922.pdf
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
cód. 30891

Decreto n. 23921, de 20-05-2019
Download: D23921.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 6.054.180,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30890

Decreto n. 23920, de 20-05-2019
Download: D23920.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.814.106,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30889

Decreto n. 23919, de 20-05-2019
Download: D23919.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30888

Decreto n. 23918, de 20-05-2019
Download: D23918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro e Crédito Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.632.240,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30887

Decreto n. 23917, de 17-05-2019
Download: D23917.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.274.512,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30886

Decreto n. 23916, de 15-05-2019
Download: D23916.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 23.882, de 8 de maio de 2019, que “Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.”.
cód. 30870

Decreto n. 23915, de 15-05-2019
Download: D23915.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, nomeados pelo Decreto nº 23.855, de 25 de abril de 2019.
cód. 30868

Decreto n. 23914, de 15-05-2019
Download: D23914.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30843

Decreto n. 23913, de 15-05-2019
Download: D23913.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 30842

Decreto n. 23912, de 15-05-2019
Download: D23912.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30867

Decreto n. 23911, de 15-05-2019
Download: D23911.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30866

Decreto n. 23910, de 15-05-2019
Download: D23910.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30865

Decreto n. 23909, de 15-05-2019
Download: D23909.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Theobroma.
cód. 30885

Decreto n. 23908, de 15-05-2019
Download: D23908.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30884

Decreto n. 23907, de 15-05-2019
Download: D23907.pdf
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, prevista na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
cód. 30864

Decreto n. 23906, de 15-05-2019
Download: D23906.pdf
Institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30863

Decreto n. 23905, de 15-05-2019
Download: D23905.pdf
Institui a Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos ocupantes de cargos ou funções de chefias administrativas e financeiras ou equivalentes, controles internos, de compras e de licitações, e dá outras providências.
cód. 30862

Decreto n. 23904, de 15-05-2019
Download: D23904.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 30861

Decreto n. 23903, de 15-05-2019
Download: D23903.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 30860

Decreto n. 23902, de 15-05-2019
Download: D23902.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30859

Decreto n. 23901, de 15-05-2019
Download: D23901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.771.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30883

Decreto n. 23900, de 15-05-2019
Download: D23900.pdf
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31013

Decreto n. 23899, de 15-05-2019
Download: D23899.pdf
Dispõe sobre a exclusão de Praças, constantes dos incisos X, XIII e XVII do artigo 1º do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019.
cód. 30857

Decreto n. 23898, de 15-05-2019
Download: D23898.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militar do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 30856

Decreto n. 23897, de 15-05-2019
Download: D23897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 24.002.449,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30855

Decreto n. 23896, de 15-05-2019
Download: D23896.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.471.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30854

Decreto n. 23895, de 15-05-2019
Download: D23895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.453.927,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30853

Decreto n. 23894, de 08-05-2019
Download: D23894.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 36.804.075,52, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
cód. 30852

Decreto n. 23893, de 13-05-2019
Download: D23893.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 720.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30840

Decreto n. 23892, de 10-05-2019
Download: D23892.pdf
Promove Agentes de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30837

Decreto n. 23891, de 10-05-2019
Download: D23891.pdf
Promove Agentes de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30836

Decreto n. 23890, de 10-05-2019
Download: D23890.pdf
Promove Escrivães de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30835

Decreto n. 23889, de 10-05-2019
Download: D23889.pdf
Promove Escrivães de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30834

Decreto n. 23888, de 10-05-2019
Download: D23888.pdf
Promove Perita Papiloscopista na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30833

Decreto n. 23887, de 10-05-2019
Download: D23887.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30832

Decreto n. 23886, de 10-05-2019
Download: D23886.pdf
Promove Médicos Legistas na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30831

Decreto n. 23885, de 10-05-2019
Download: D23885.pdf
Promove Odontóloga Legal na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30830

Decreto n. 23884, de 10-05-2019
Download: D23884.pdf
Promove Delegados de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30829

Decreto n. 23883, de 10-05-2019
Download: D23883.pdf
Promove Delegados de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30828

Decreto n. 23882, de 08-05-2019
Download: D23882.pdf
Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.
cód. 30827

Decreto n. 23881, de 06-05-2019
Download: D23881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 269.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30841

Decreto n. 23880, de 03-05-2019
Download: D23880.pdf
Revoga o inciso XI do artigo 1º do Decreto nº 23.522, de 14 de janeiro de 2019, que “Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de janeiro a dezembro de 2019 e dá outras providências.”.
cód. 30817

Decreto n. 23879, de 03-05-2019
Download: D23879.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód. 30816

Decreto n. 23878, de 03-05-2019
Download: D23878.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30815

Decreto n. 23877, de 03-05-2019
Download: D23877.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC.
cód. 30814

Decreto n. 23876, de 03-05-2019
Download: D23876.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, nomeados pelo Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017.
cód. 30813

Decreto n. 23875, de 30-04-2019
Download: D23875.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.171.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30812

Decreto n. 23874, de 29-04-2019
Download: D23874.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento de Bens Móveis e Cadastramento de Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30797

Decreto n. 23873, de 29-04-2019
Download: D23873.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30796

Decreto n. 23872, de 29-04-2019
Download: D23872.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30795

Decreto n. 23871, de 29-04-2019
Download: D23871.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30794

Decreto n. 23870, de 29-04-2019
Download: D23870.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Yãsymyu Tanhatai Kwazá, localizada na Aldeia Dois Irmãos, Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro, no município de Parecis - RO.
cód. 30793

Decreto n. 23869, de 29-04-2019
Download: D23869.pdf
Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.
cód. 30792

Decreto n. 23868, de 29-04-2019
Download: D23868.pdf
Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia - CONEDCA, para o biênio de 2019 a 2021.
cód. 31469

Decreto n. 23867, de 29-04-2019
Download: D23867.pdf
Altera membros do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, nomeados pelo Decreto nº 19.205, de 29 de setembro de 2014, que “ Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER.”.
cód. 30790

Decreto n. 23866, de 29-04-2019
Download: D23866.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial PM do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 30789

Decreto n. 23865, de 29-04-2019
Download: D23865.pdf
Designa Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30788

Decreto n. 23864, de 29-04-2019
Download: D23864.pdf
Disponibiliza Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30787

Decreto n. 23863, de 29-04-2019
Download: D23863.pdf
Revoga o Decreto nº 23.828, de 15 de abril de 2019, que “Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 30786

Decreto n. 23862, de 29-04-2019
Download: D23862.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30785

Decreto n. 23861, de 29-04-2019
Download: D23861.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial PM do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 30784

Decreto n. 23860, de 29-04-2019
Download: D23860.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 30783

Decreto n. 23859, de 29-04-2019
Download: D23859.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 30782

Decreto n. 23858, de 26-04-2019
Download: D23858.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30781

Decreto n. 23857, de 25-04-2019
Download: D23857.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.485.434,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30780

Decreto n. 23856, de 25-04-2019
Download: D23856.pdf
Institui o Sistema Fisconforme e seus procedimentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
cód. 30777

Decreto n. 23855, de 25-04-2019
Download: D23855.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2019/2021.
cód. 30776

Decreto n. 23854, de 25-04-2019
Download: D23854.pdf
Delega competência ao CEL PM JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, para atuar como Presidente do Conselho Deliberativo e Ordenador de Despesas, do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.
cód. 30775

Decreto n. 23853, de 25-04-2019
Download: D23853.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30774

Decreto n. 23852, de 25-04-2019
Download: D23852.pdf
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 30773

Decreto n. 23851, de 25-04-2019
Download: D23851.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial PM do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 30772

Decreto n. 23850, de 25-04-2019
Download: D23850.pdf
Exclui no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, as Unidades Socioeducativa estabelecidas pelo Decreto nº 21.614, de 9 de fevereiro de 2017.
cód. 30771

Decreto n. 23849, de 25-04-2019
Download: D23849.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 484.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30770

Decreto n. 23848, de 25-04-2019
Download: D23848.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.566.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30769

Decreto n. 23847, de 23-04-2019
Download: D23847.pdf
Revoga o Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012, que “Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.”.
cód. 30763

Decreto n. 23846, de 23-04-2019
Download: D23846.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, nomeados pelo Decreto nº 23.752, de 25 de março de 2019, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, gestão 2019-2021.”.
cód. 30762

Decreto n. 23845, de 23-04-2019
Download: D23845.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30761

Decreto n. 23844, de 23-04-2019
Download: D23844.pdf
Dispõe sobre Promoção pelo Critério de Bravura do CABO PM RE 07369-3 ERNANDO DOS SANTOS COELHO.
cód. 30760

Decreto n. 23843, de 23-04-2019
Download: D23843.pdf
Dispõe sobre Promoção pelo Critério de Bravura do CABO PM RE 09085-5 ANTONIO GARDEL MAIA NAPOLEAO.
cód. 30759

Decreto n. 23842, de 23-04-2019
Download: D23842.pdf
Outorga a Medalha Mérito Tiradentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30758

Decreto n. 23841, de 23-04-2019
Download: D23841.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30757

Decreto n. 23840, de 23-04-2019
Download: D23840.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30756

Decreto n. 23839, de 23-04-2019
Download: D23839.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30755

Decreto n. 23838, de 23-04-2019
Download: D23838.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30754

Decreto n. 23837, de 23-04-2019
Download: D23837.pdf
Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30753

Decreto n. 23836, de 22-04-2019
Download: D23836.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30752

Decreto n. 23835, de 22-04-2019
Download: D23835.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30751

Decreto n. 23834, de 22-04-2019
Download: D23834.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30750

Decreto n. 23833, de 22-04-2019
Download: D23833.pdf
Promove ao Posto de PRIMEIRO-TENENTE PM do QOPM, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30749

Decreto n. 23832, de 22-04-2019
Download: D23832.pdf
Promove ao Posto de CAPITÃO PM do QOA PM, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30748

Decreto n. 23831, de 22-04-2019
Download: D23831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.344.717,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30747

Decreto n. 23830, de 22-04-2019
Download: D23830.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 30768

Decreto n. 23829, de 17-04-2019
Download: D23829.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.
cód. 30746

Decreto n. 23828, de 15-04-2019
Download: D23828.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30738

Decreto n. 23827, de 15-04-2019
Download: D23827.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 30737

Decreto n. 23826, de 15-04-2019
Download: D23826.pdf
Designa Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30736

Decreto n. 23825, de 15-04-2019
Download: D23825.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.931.174,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30735

Decreto n. 23824, de 15-04-2019
Download: D23824.pdf
Promove Oficiais BM do QOBM e QAOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30734

Decreto n. 23823, de 12-04-2019
Download: D23823.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 30733

Decreto n. 23822, de 12-04-2019
Download: D23822.pdf
Designa Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30732

Decreto n. 23821, de 12-04-2019
Download: D23821.pdf
Altera a alínea “c” do inciso II do artigo 2° do Decreto nº 23.638, de 7 de fevereiro de 2019, que “Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.”.
cód. 30731

Decreto n. 23820, de 12-04-2019
Download: D23820.pdf
Promove ao Posto de Segundo-Tenente PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30730

Decreto n. 23819, de 12-04-2019
Download: D23819.pdf
Promove ao Posto de Segundo-Tenente PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30729