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Decretos numerados de 2019




1145 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 24645, de 30-12-2019
Download: D24645.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.471.393,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32002

Decreto n. 24644, de 30-12-2019
Download: D24644.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.
cód. 32001

Decreto n. 24643, de 30-12-2019
Download: D24643.pdf
Regulamenta a Lei nº 1.391, de 15 de setembro de 2004, que “Proíbe a comercialização e o uso de cerol no Estado de Rondônia.”
cód. 32000

Decreto n. 24642, de 30-12-2019
Download: D24642.pdf
Estabelece as normas gerais sobre concursos públicos, para servidores públicos civis e militares, no âmbito do Poder Executivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia.
cód. 31999

Decreto n. 24641, de 30-12-2019
Download: D24641.pdf
Regulamenta o Programa Criança Feliz +, criado pela Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019.
cód. 31998

Decreto n. 24640, de 30-12-2019
Download: D24640.pdf
Regulamenta o Programa Mamãe Cheguei, criado pela Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019.
cód. 31997

Decreto n. 24639, de 30-12-2019
Download: D24639.pdf
Regulamenta o cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31996

Decreto n. 24638, de 30-12-2019
Download: D24638.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 23.379, de 23 de novembro de 2018.
cód. 31995

Decreto n. 24637, de 30-12-2019
Download: D24637.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 17.972, de 3 de julho de 2013.
cód. 31994

Decreto n. 24636, de 30-12-2019
Download: D24636.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31993

Decreto n. 24635, de 30-12-2019
Download: D24635.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31992

Decreto n. 24634, de 30-12-2019
Download: D24634.pdf
Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31991

Decreto n. 24633, de 30-12-2019
Download: D24633.pdf
Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31990

Decreto n. 24632, de 30-12-2019
Download: D24632.pdf
Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31989

Decreto n. 24631, de 30-12-2019
Download: D24631.pdf
Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31988

Decreto n. 24630, de 30-12-2019
Download: D24630.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31987

Decreto n. 24629, de 30-12-2019
Download: D24629.pdf
Prorroga Cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31986

Decreto n. 24628, de 30-12-2019
Download: D24628.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31985

Decreto n. 24627, de 30-12-2019
Download: D24627.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31984

Decreto n. 24626, de 30-12-2019
Download: D24626.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31983

Decreto n. 24625, de 30-12-2019
Download: D24625.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31982

Decreto n. 24624, de 30-12-2019
Download: D24624.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31981

Decreto n. 24623, de 30-12-2019
Download: D24623.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.276.062,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31980

Decreto n. 24622, de 30-12-2019
Download: D24622.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 30.503.780,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31979

Decreto n. 24621, de 30-12-2019
Download: D24621.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.675.290,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31978

Decreto n. 24620, de 27-12-2019
Download: D24620.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 47.444.989,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31977

Decreto n. 24619, de 27-12-2019
Download: D24619.pdf
Institui Comissão para estudo de proposta de Reforma da Previdência Social dos Militares Estaduais no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 31976

Decreto n. 24618, de 27-12-2019
Download: D24618.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31975

Decreto n. 24617, de 27-12-2019
Download: D24617.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 262.801,87, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31974

Decreto n. 24616, de 23-12-2019
Download: D24616.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 1000651776, WALMIR COSTA DE ANDRADE.
cód. 31973

Decreto n. 24615, de 23-12-2019
Download: D24615.pdf
Prorroga Cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31972

Decreto n. 24614, de 23-12-2019
Download: D24614.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada e dá outras providências.
cód. 31971

Decreto n. 24613, de 23-12-2019
Download: D24613.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31970

Decreto n. 24612, de 23-12-2019
Download: D24612.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32041

Decreto n. 24611, de 26-12-2019
Download: D24611.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31968

Decreto n. 24610, de 23-12-2019
Download: D24610.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31967

Decreto n. 24609, de 23-12-2019
Download: D24609.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31966

Decreto n. 24608, de 23-12-2019
Download: D24608.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31965

Decreto n. 24607, de 23-12-2019
Download: D24607.pdf
Promove à Oficiais de Administração no Quadro de Oficiais de Administração PM, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31964

Decreto n. 24606, de 23-12-2019
Download: D24606.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes - QOBM e Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militares - QAOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31963

Decreto n. 24605, de 23-12-2019
Download: D24605.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31962

Decreto n. 24604, de 23-12-2019
Download: D24604.pdf
Dispõe sobre prorrogação da Convocação para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31961

Decreto n. 24603, de 23-12-2019
Download: D24603.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31960

Decreto n. 24602, de 23-12-2019
Download: D24602.pdf
Dispõe sobre a exoneração de Estagiária de Direito da Procuradoria- Geral do Estado - PGE.
cód. 32039

Decreto n. 24601, de 23-12-2019
Download: D24601.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31958

Decreto n. 24600, de 23-12-2019
Download: D24600.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31957

Decreto n. 24599, de 23-12-2019
Download: D24599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31956

Decreto n. 24598, de 19-12-2019
Download: D24598.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 32.250,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31955

Decreto n. 24597, de 19-12-2019
Download: D24597.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.752.827,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31954

Decreto n. 24596, de 19-12-2019
Download: D24596.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31953

Decreto n. 24595, de 19-12-2019
Download: D24595.pdf
Prorroga Cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31952

Decreto n. 24594, de 19-12-2019
Download: D24594.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31951

Decreto n. 24593, de 19-12-2019
Download: D24593.pdf
Institui Comissão para estudo de proposta de Emenda Constitucional, nos dispositivos atinentes à Previdência Social e para atualização da Previdência no âmbito do Estado de Rondônia.
cód. 31950

Decreto n. 24592, de 19-12-2019
Download: D24592.pdf
Dispõe sobre reversão e passagem à designação de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31949

Decreto n. 24591, de 19-12-2019
Download: D24591.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31948

Decreto n. 24590, de 19-12-2019
Download: D24590.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31947

Decreto n. 24589, de 19-12-2019
Download: D24589.pdf
Prorroga Cedência de Oficial Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31946

Decreto n. 24588, de 19-12-2019
Download: D24588.pdf
Prorroga Cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31945

Decreto n. 24587, de 19-12-2019
Download: D24587.pdf
Prorroga Cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31944

Decreto n. 24586, de 19-12-2019
Download: D24586.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31943

Decreto n. 24585, de 19-12-2019
Download: D24585.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31942

Decreto n. 24584, de 19-12-2019
Download: D24584.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31941

Decreto n. 24583, de 19-12-2019
Download: D24583.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 31940

Decreto n. 24582, de 19-12-2019
Download: D24582.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31939

Decreto n. 24581, de 19-12-2019
Download: D24581.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31938

Decreto n. 24580, de 19-12-2019
Download: D24580.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31937

Decreto n. 24579, de 19-12-2019
Download: D24579.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31936

Decreto n. 24578, de 19-12-2019
Download: D24578.pdf
Tornar sem efeito a dispensa do Policial Militar, CLEUSON HOZANA SILVA, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, disposto no Decreto n° 24.439, de 7 de novembro de 2019.
cód. 31935

Decreto n. 24577, de 19-12-2019
Download: D24577.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31934

Decreto n. 24576, de 19-12-2019
Download: D24576.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31933

Decreto n. 24575, de 19-12-2019
Download: D24575.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31932

Decreto n. 24574, de 19-12-2019
Download: D24574.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31931

Decreto n. 24573, de 19-12-2019
Download: D24573.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31930

Decreto n. 24572, de 19-12-2019
Download: D24572.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 409.682,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32038

Decreto n. 24571, de 19-12-2019
Download: D24571.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 27.958.983,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32037

Decreto n. 24570, de 19-12-2019
Download: D24570.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 489.669,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31927

Decreto n. 24569, de 19-12-2019
Download: D24569.pdf
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n° 23.523, de 15 de janeiro de 2019. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.
cód. 31926

Decreto n. 24568, de 19-12-2019
Download: D24568.pdf
Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Estadual do Desporto e Lazer - CONEDEL e revoga o Decreto n° 21.699, de 9 de março de 2017.
cód. 31925

Decreto n. 24567, de 19-12-2019
Download: D24567.pdf
Nomeia o gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios - FUNPROFAZ, conforme Lei nº 4.590, de 18 de setembro de 2019.
cód. 31924

Decreto n. 24566, de 19-12-2019
Download: D24566.pdf
Acrescenta empresas à relação constante no Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
cód. 31923

Decreto n. 24565, de 17-12-2019
Download: D24565.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31922

Decreto n. 24564, de 19-12-2019
Download: D24564.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31921

Decreto n. 24563, de 19-12-2019
Download: D24563.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31920

Decreto n. 24562, de 19-12-2019
Download: D24562.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31919

Decreto n. 24561, de 19-12-2019
Download: D24561.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31918

Decreto n. 24560, de 17-12-2019
Download: D24560.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31917

Decreto n. 24559, de 17-12-2019
Download: D24559.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31916

Decreto n. 24558, de 17-12-2019
Download: D24558.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31915

Decreto n. 24557, de 17-12-2019
Download: D24557.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31914

Decreto n. 24556, de 17-12-2019
Download: D24556.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31913

Decreto n. 24555, de 17-12-2019
Download: D24555.pdf
Dispõe sobre a prorrogação de designação, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
cód. 31912

Decreto n. 24554, de 17-12-2019
Download: D24554.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31911

Decreto n. 24553, de 17-12-2019
Download: D24553.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31910

Decreto n. 24552, de 17-12-2019
Download: D24552.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31909

Decreto n. 24551, de 17-12-2019
Download: D24551.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31908

Decreto n. 24550, de 17-12-2019
Download: D24550.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31906

Decreto n. 24549, de 17-12-2019
Download: D24549.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31905

Decreto n. 24548, de 17-12-2019
Download: D24548.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31904

Decreto n. 24547, de 17-12-2019
Download: D24547.pdf
Dispõe sobre prorrogação da Convocação para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31903

Decreto n. 24545, de 17-12-2019
Download: D24545.pdf
Prorroga Cedência de Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31901

Decreto n. 24544, de 17-12-2019
Download: D24544.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31900

Decreto n. 24543, de 17-12-2019
Download: D24543.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31898

Decreto n. 24542, de 17-12-2019
Download: D24542.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31897

Decreto n. 24541, de 17-12-2019
Download: D24541.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 274.638,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31896

Decreto n. 24540, de 17-12-2019
Download: D24540.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.554.400,17 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31895

Decreto n. 24539, de 17-12-2019
Download: D24539.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.269.673,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31894

Decreto n. 24538, de 17-12-2019
Download: D24538.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.292.326,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31893

Decreto n. 24537, de 17-12-2019
Download: D24537.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 112.716,96, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR.
cód. 31892

Decreto n. 24536, de 17-12-2019
Download: D24536.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça - TJ.
cód. 31891

Decreto n. 24535, de 17-12-2019
Download: D24535.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 41.428.963,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31890

Decreto n. 24534, de 17-12-2019
Download: D24534.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 17.788.210,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31889

Decreto n. 24533, de 17-12-2019
Download: D24533.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 35.800,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31888

Decreto n. 24532, de 13-12-2019
Download: D24532.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 41.056.156,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31886

Decreto n. 24531, de 13-12-2019
Download: D24531.pdf
Altera o Decreto n° 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód. 31885

Decreto n. 24530, de 13-12-2019
Download: D24530.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado pelo Decreto n° 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto n° 23.661, de 13 de fevereiro de 2019.
cód. 31884

Decreto n. 24529, de 12-12-2019
Download: D24529.pdf
Institui o Grupo de Execução de Trabalho Técnico com a finalidade de implantar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, no âmbito do Poder Executivo Estadual da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
cód. 31880

Decreto n. 24528, de 12-12-2019
Download: D24528.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 126.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31879

Decreto n. 24527, de 12-12-2019
Download: D24527.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31878

Decreto n. 24526, de 12-12-2019
Download: D24526.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 70.339.032,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31877

Decreto n. 24525, de 12-12-2019
Download: D24525.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.000.865,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31876

Decreto n. 24524, de 13-12-2019
Download: D24524.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Créditos Adicionais, Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 109.109.806,29 e Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$ 4.678.624,30.
cód. 31883

Decreto n. 24523, de 12-12-2019
Download: D24523.pdf
Altera o artigo 1º e o Anexo II do Decreto nº 24.233, de 30 de agosto de 2019.
cód. 31875

Decreto n. 24522, de 12-12-2019
Download: D24522.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.257.528,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31874

Decreto n. 24521, de 12-12-2019
Download: D24521.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31873

Decreto n. 24520, de 12-12-2019
Download: D24520.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 457.762,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31871

Decreto n. 24519, de 12-12-2019
Download: D24519.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.598,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31870

Decreto n. 24518, de 12-12-2019
Download: D24518.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.770.861,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31869

Decreto n. 24517, de 12-12-2019
Download: D24517.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 617.149,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31868

Decreto n. 24516, de 06-12-2019
Download: D24516.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017 e revoga o Decreto n° 22.272, de 11 de setembro de 2017.
cód. 31851

Decreto n. 24515, de 06-12-2019
Download: D24515.pdf
Acrescenta empresas à relação constante no Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
cód. 31850

Decreto n. 24514, de 06-12-2019
Download: D24514.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandrina do Nascimento Gomes, localizada na Aldeia Baía das Onças, Rio Guaporé, município de Guajará-Mirim.
cód. 31849

Decreto n. 24513, de 06-12-2019
Download: D24513.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 31848

Decreto n. 24512, de 06-12-2019
Download: D24512.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 31847

Decreto n. 24511, de 06-12-2019
Download: D24511.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Curador da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n° 21.595, de 31 de janeiro de 2017.
cód. 31846

Decreto n. 24510, de 06-12-2019
Download: D24510.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.679.191,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31845

Decreto n. 24509, de 06-12-2019
Download: D24509.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.117.567,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31844

Decreto n. 24508, de 02-12-2019
Download: D24508.pdf
Institui Grupo de Trabalho de Intervenção e Monitoramento do Transporte Escolar Rodoviário do Município de Porto Velho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31814

Decreto n. 24507, de 02-12-2019
Download: D24507.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31813

Decreto n. 24506, de 02-12-2019
Download: D24506.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.656.223,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31812

Decreto n. 24505, de 02-12-2019
Download: D24505.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.619.277,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31811

Decreto n. 24504, de 02-12-2019
Download: D24504.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.222.705,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31810

Decreto n. 24503, de 29-11-2019
Download: D24503.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 31799

Decreto n. 24502, de 29-11-2019
Download: D24502.pdf
Prorroga Cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31797

Decreto n. 24501, de 29-11-2019
Download: D24501.pdf
Revoga o Decreto nº 23.388, de 28 de novembro de 2018.
cód. 31796

Decreto n. 24500, de 29-11-2019
Download: D24500.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31795

Decreto n. 24499, de 29-11-2019
Download: D24499.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 31794

Decreto n. 24498, de 29-11-2019
Download: D24498.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31793

Decreto n. 24497, de 29-11-2019
Download: D24497.pdf
Dispõe sobre o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, revoga o Decreto Estadual nº 16.232, de 4 de outubro de 2011, e dá outras providências.
cód. 31792

Decreto n. 24496, de 29-11-2019
Download: D24496.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel da União Federal.
cód. 31791

Decreto n. 24495, de 29-11-2019
Download: D24495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.194.728,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31790

Decreto n. 24494, de 29-11-2019
Download: D24494.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 5.879.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31789

Decreto n. 24493, de 29-11-2019
Download: D24493.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 361.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31788

Decreto n. 24492, de 26-11-2019
Download: D24492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.639.844,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31787

Decreto n. 24491, de 26-11-2019
Download: D24491.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.127.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31786

Decreto n. 24490, de 25-11-2019
Download: D24490.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.426, de 10 de dezembro de 2018, que “Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, direcionado à transferência de recursos para custeio do transporte do educando residente em zona rural.”.
cód. 31785

Decreto n. 24489, de 25-11-2019
Download: D24489.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31784

Decreto n. 24488, de 25-11-2019
Download: D24488.pdf
Prorroga Cedência de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31783

Decreto n. 24487, de 25-11-2019
Download: D24487.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31782

Decreto n. 24486, de 25-11-2019
Download: D24486.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31781

Decreto n. 24485, de 25-11-2019
Download: D24485.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31780

Decreto n. 24484, de 21-11-2019
Download: D24484.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 224.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31771

Decreto n. 24483, de 21-11-2019
Download: D24483.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 35.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita, até o valor de R$ 60.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 31770

Decreto n. 24482, de 21-11-2019
Download: D24482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31769

Decreto n. 24481, de 21-11-2019
Download: D24481.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31768

Decreto n. 24480, de 21-11-2019
Download: D24480.pdf
Prorroga Cedência de Oficial e Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31767

Decreto n. 24479, de 21-11-2019
Download: D24479.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31766

Decreto n. 24478, de 21-11-2019
Download: D24478.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 31765

Decreto n. 24477, de 21-11-2019
Download: D24477.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências.
cód. 31764

Decreto n. 24476, de 20-11-2019
Download: D24476.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 24.041, de 8 de julho de 2019.
cód. 31763

Decreto n. 24475, de 20-11-2019
Download: D24475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.366.312,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31762

Decreto n. 24474, de 18-11-2019
Download: D24474.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 907, de 6 de dezembro de 2016.
cód. 31746

Decreto n. 24473, de 20-11-2019
Download: D24473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 26.280.522,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31761

Decreto n. 24472, de 18-11-2019
Download: D24472.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017.
cód. 31745

Decreto n. 24471, de 18-11-2019
Download: D24471.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31744

Decreto n. 24470, de 18-11-2019
Download: D24470.pdf
Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31743

Decreto n. 24469, de 18-11-2019
Download: D24469.pdf
Prorroga Cedência de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31742

Decreto n. 24468, de 18-11-2019
Download: D24468.pdf
Exclui e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31741

Decreto n. 24467, de 18-11-2019
Download: D24467.pdf
Dispõe sobre a exclusão do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31740

Decreto n. 24466, de 18-11-2019
Download: D24466.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31739

Decreto n. 24465, de 18-11-2019
Download: D24465.pdf
Dispõe sobre a exclusão do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31738

Decreto n. 24464, de 18-11-2019
Download: D24464.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31737

Decreto n. 24463, de 18-11-2019
Download: D24463.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Assessoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.
cód. 31736

Decreto n. 24462, de 18-11-2019
Download: D24462.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31735

Decreto n. 24461, de 18-11-2019
Download: D24461.pdf
Dispõe sobre a exoneração de Estagiária de Direito da Procuradoria- Geral do Estado - PGE.
cód. 31734

Decreto n. 24460, de 20-11-2019
Download: D24460.pdf
Altera o Anexo II do Decreto nº 22.180, de 8 de agosto de 2017.
cód. 31760

Decreto n. 24459, de 19-11-2019
Download: D24459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 64.997.694,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31752

Decreto n. 24458, de 19-11-2019
Download: D24458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 108.248,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31751

Decreto n. 24457, de 19-11-2019
Download: D24457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31750

Decreto n. 24456, de 19-11-2019
Download: D24456.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 594.917,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31749

Decreto n. 24455, de 14-11-2019
Download: D24455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.254.730,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31733

Decreto n. 24454, de 14-11-2019
Download: D24454.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Policial Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31728

Decreto n. 24453, de 14-11-2019
Download: D24453.pdf
Dispõe sobre a disposição de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31727

Decreto n. 24452, de 13-11-2019
Download: D24452.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31726

Decreto n. 24451, de 11-11-2019
Download: D24451.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód. 31724

Decreto n. 24450, de 11-11-2019
Download: D24450.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31723

Decreto n. 24449, de 11-11-2019
Download: D24449.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31722

Decreto n. 24448, de 11-11-2019
Download: D24448.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 31721

Decreto n. 24447, de 07-11-2019
Download: D24447.pdf
Dispõe sobre a reversão de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31718

Decreto n. 24446, de 07-11-2019
Download: D24446.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação, agregação e adição de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31717

Decreto n. 24445, de 07-11-2019
Download: D24445.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31716

Decreto n. 24444, de 07-11-2019
Download: D24444.pdf
Torna sem efeito a reversão do Policial Militar constante no Decreto n° 24.393, de 30 de outubro de 2019.
cód. 31715

Decreto n. 24443, de 07-11-2019
Download: D24443.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31714

Decreto n. 24442, de 07-11-2019
Download: D24442.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31713

Decreto n. 24441, de 11-11-2019
Download: D24441-RETIFICAÇÃO.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31725

Decreto n. 24441, de 07-11-2019
Download: D24441.pdf
Art. 1° Fica dispensado, a pedido do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, o 3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05906-3, AMARILDO ANTONIO DA SILVA, a contar de 1° de novembro de 2019, de acordo com o inciso I do artigo 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002. Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, o Policial Militar retornará à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 1º de novembro de 2019.
cód. 31712

Decreto n. 24440, de 07-11-2019
Download: D24440.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31711

Decreto n. 24439, de 07-11-2019
Download: D24439.pdf
Dispensa, ex-officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31710

Decreto n. 24438, de 07-11-2019
Download: D24438.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001.
cód. 31709

Decreto n. 24437, de 07-11-2019
Download: D24437.pdf
Delega competência aos servidores lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos órgãos públicos federais e municipais.
cód. 31708

Decreto n. 24436, de 07-11-2019
Download: D24436.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód. 31707

Decreto n. 24435, de 07-11-2019
Download: D24435.pdf
Dispõe sobre desafetação e afetação de imóvel público do Estado de Rondônia, para a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 31706

Decreto n. 24434, de 07-11-2019
Download: D24434.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel da Associação Pestalozzi de Porto Velho.
cód. 31705

Decreto n. 24433, de 07-11-2019
Download: D24433.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia.
cód. 31704

Decreto n. 24432, de 07-11-2019
Download: D24432.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 17.972, de 3 de julho de 2013.
cód. 31703

Decreto n. 24431, de 07-11-2019
Download: D24431.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31702

Decreto n. 24430, de 07-11-2019
Download: D24430.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31698

Decreto n. 24429, de 07-11-2019
Download: D24429.pdf
Altera a denominação da EEEF Nilton Oliveira de Araújo, localizada no município de Jaru, e dá outras providências.
cód. 31697

Decreto n. 24428, de 08-11-2019
Download: D24428.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 19.443, de 15 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
cód. 31696

Decreto n. 24427, de 08-11-2019
Download: D24427.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 22.810, de 9 de maio de 2018.
cód. 31695

Decreto n. 24426, de 07-11-2019
Download: D24426.pdf
Prorroga os prazos estabelecidos no Decreto nº 24.319, de 30 de setembro de 2019.
cód. 31694

Decreto n. 24425, de 07-11-2019
Download: D24425.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN.
cód. 31693

Decreto n. 24424, de 11-11-2019
Download: D24424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 704.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31720

Decreto n. 24423, de 06-11-2019
Download: D24423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.503.029,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31692

Decreto n. 24422, de 06-11-2019
Download: D24422.pdf
Autoriza à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para a adoção de medidas necessárias ao cumprimento do Teto dos Gastos Públicos.
cód. 31691

Decreto n. 24421, de 06-11-2019
Download: D24421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 900.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL.
cód. 31688

Decreto n. 24420, de 06-11-2019
Download: D24420.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31690

Decreto n. 24419, de 06-11-2019
Download: D24419.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 21.866.659,91, Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita, até o montante de R$ 29.618.537,00 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 58.000,00, no Orçamento Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019.
cód. 31689

Decreto n. 24418, de 06-11-2019
Download: D24418.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.482.442,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31687

Decreto n. 24417, de 06-11-2019
Download: D24417.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 454.826,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31686

Decreto n. 24416, de 06-11-2019
Download: D24416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.000.989,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31685

Decreto n. 24415, de 06-11-2019
Download: D24415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.491.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31684

Decreto n. 24414, de 01-11-2019
Download: D24414.pdf
Altera o Anexo Único do Decreto n° 23.829, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.”.
cód. 31683

Decreto n. 24413, de 31-10-2019
Download: D24413.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e torna sem efeito o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.356, de 15 de outubro de 2019.
cód. 31681

Decreto n. 24412, de 31-10-2019
Download: D24412.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
cód. 31680

Decreto n. 24411, de 31-10-2019
Download: D24411.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.081.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31679

Decreto n. 24410, de 30-10-2019
Download: D24410.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31657

Decreto n. 24409, de 30-10-2019
Download: D24409.pdf
Dispõe sobre a transferência de saldos bancários e saldos das contas do Imobilizado, em atendimento à Lei Complementar nº 1.015, de 25 de abril de 2019.
cód. 31656

Decreto n. 24408, de 30-10-2019
Download: D24408.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita, até o valor de R$ 14.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 31655

Decreto n. 24407, de 30-10-2019
Download: D24407.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.320.962,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31654

Decreto n. 24406, de 30-10-2019
Download: D24406.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31653

Decreto n. 24405, de 30-10-2019
Download: D24405.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód. 31652

Decreto n. 24404, de 30-10-2019
Download: D24404.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2020, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na forma do Simples Nacional.
cód. 31651

Decreto n. 24403, de 30-10-2019
Download: D24403.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Central de Desburocratização dos Recursos Advindos de Fundos, no âmbito do Poder Executivo.
cód. 31650

Decreto n. 24402, de 30-10-2019
Download: D24402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 636.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31649

Decreto n. 24401, de 30-10-2019
Download: D24401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.400.692,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31648

Decreto n. 24400, de 30-10-2019
Download: D24400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.394.504,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31647

Decreto n. 24398, de 30-10-2019
Download: D24398.pdf
Revoga o Decreto nº 24.342, de 4 de outubro de 2019, que “Convoca para o Serviço Ativo Militar do Estado da Reserva Remunerada.”.
cód. 31646

Decreto n. 24397, de 30-10-2019
Download: D24397.pdf
Dispõe sobre a exclusão do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada e dá outras providências.
cód. 31645

Decreto n. 24396, de 30-10-2019
Download: D24396.pdf
Torna sem efeito a cedência do Policial Militar, constante no Decreto n° 24.282, de 23 de setembro de 2019.
cód. 31644

Decreto n. 24395, de 30-10-2019
Download: D24395.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31643

Decreto n. 24394, de 30-10-2019
Download: D24394.pdf
Retroage a data de Promoção de Oficial ao Posto de 2° Tenente, constante no Decreto n° 24.175, de 23 de agosto de 2019, e Promove ao Posto de 1° Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31642

Decreto n. 24393, de 30-10-2019
Download: D24393.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31641

Decreto n. 24392, de 30-10-2019
Download: D24392.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 31640

Decreto n. 24391, de 30-10-2019
Download: D24391.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31639

Decreto n. 24390, de 30-10-2019
Download: D24390.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31638

Decreto n. 24389, de 30-10-2019
Download: D24389.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.004.030,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31637

Decreto n. 24388, de 30-10-2019
Download: D24388.pdf
Abre no Orçamento Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.710.415,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31636

Decreto n. 24387, de 30-10-2019
Download: D24387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.347.044,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31634

Decreto n. 24386, de 24-10-2019
Download: D24386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 600.318,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31628

Decreto n. 24385, de 24-10-2019
Download: D24385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 967.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31627

Decreto n. 24384, de 22-10-2019
Download: D24384.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019.
cód. 31617

Decreto n. 24383, de 22-10-2019
Download: D24383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.153.915,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31616

Decreto n. 24382, de 22-10-2019
Download: D24382.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31615

Decreto n. 24381, de 22-10-2019
Download: D24381.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público- Privadas - CGPPP e revoga o Decreto n° 23.264, de 11 de outubro de 2018.
cód. 31614

Decreto n. 24380, de 22-10-2019
Download: D24380.pdf
Dispõe sobre a fusão e nomenclaturas de cargos em comissão e funções gratificadas da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
cód. 31613

Decreto n. 24379, de 22-10-2019
Download: D24379.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
cód. 31612

Decreto n. 24378, de 22-10-2019
Download: D24378.pdf
Reverte e designa Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31611

Decreto n. 24377, de 22-10-2019
Download: D24377.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31629

Decreto n. 24376, de 22-10-2019
Download: D24376.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31609

Decreto n. 24375, de 22-10-2019
Download: D24375.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31608

Decreto n. 24374, de 22-10-2019
Download: D24374.pdf
Prorroga a disponibilização do Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Inteligência de Operações Integradas - SEOPI/MJSP.
cód. 31607

Decreto n. 24373, de 22-10-2019
Download: D24373.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31606

Decreto n. 24372, de 22-10-2019
Download: D24372.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.
cód. 31605

Decreto n. 24371, de 22-10-2019
Download: D24371.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31604

Decreto n. 24370, de 18-10-2019
Download: D24370.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.248.865,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31603

Decreto n. 24369, de 18-10-2019
Download: D24369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31602

Decreto n. 24368, de 15-10-2019
Download: D24368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.548.970,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31600

Decreto n. 24367, de 15-10-2019
Download: D24367.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2019, para Órgãos e Poderes do Estado de Rondônia.
cód. 31599

Decreto n. 24366, de 15-10-2019
Download: D24366.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31598

Decreto n. 24365, de 16-10-2019
Download: D24365.pdf
Nomeia servidores para compor o Núcleo Administrativo de Governança e Gestão do FUN-HEURO.
cód. 31682

Decreto n. 24364, de 15-10-2019
Download: D24364.pdf
Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Trabalho Específica do Estado de Rondônia - CTE/RO, em atendimento ao parágrafo único do artigo 3° da Portaria Interministerial 94, de 14 janeiro de 2014, que “Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) .”.b
cód. 31596

Decreto n. 24363, de 15-10-2019
Download: D24363.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód. 31595

Decreto n. 24362, de 15-10-2019
Download: D24362.pdf
Altera o Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód. 31594

Decreto n. 24361, de 15-10-2019
Download: D24361.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.505, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município de Espigão do Oeste, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31593

Decreto n. 24360, de 15-10-2019
Download: D24360.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31592

Decreto n. 24359, de 15-10-2019
Download: D24359.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31591

Decreto n. 24358, de 15-10-2019
Download: D24358.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar na inatividade e dá outras providências.
cód. 31590

Decreto n. 24357, de 15-10-2019
Download: D24357.pdf
Altera o § 7° do artigo 5° do Decreto n° 21.425, de 29 de novembro de 2016, que “Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016 que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 31589

Decreto n. 24356, de 15-10-2019
Download: D24356.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.
cód. 31588

Decreto n. 24355, de 15-10-2019
Download: D24355.pdf
Dispõe sobre designação de praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31587

Decreto n. 24354, de 15-10-2019
Download: D24354.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31586

Decreto n. 24353, de 16-10-2019
Download: D24353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.375.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31585

Decreto n. 24352, de 15-10-2019
Download: D24352.pdf
Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019.
cód. 31584

Decreto n. 24351, de 10-10-2019
Download: D24351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 909.824,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31583

Decreto n. 24350, de 15-10-2019
Download: D24350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.031.272,87, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31582

Decreto n. 24349, de 08-10-2019
Download: D24349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 17.659.934,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31581

Decreto n. 24348, de 07-10-2019
Download: D24348.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes da publicação do Convênio ICMS 133/19, de 5 de julho de 2019.
cód. 31568

Decreto n. 24347, de 09-10-2019
Download: D24347.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de receitas, com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro de 2016.
cód. 31580

Decreto n. 24346, de 07-10-2019
Download: D24346.pdf
Altera o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 22.342, de 17 de outubro de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.”.
cód. 31567

Decreto n. 24345, de 07-10-2019
Download: D24345.pdf
Altera o art. 1° do Decreto n° 10.363, de 31 de janeiro de 2003.
cód. 31566

Decreto n. 24344, de 07-10-2019
Download: D24344.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nomeado pelo Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
cód. 31565

Decreto n. 24343, de 07-10-2019
Download: D24343.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.558, de 23 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Espigão do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31564

Decreto n. 24342, de 07-10-2019
Download: D24342.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militar do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31563

Decreto n. 24341, de 07-10-2019
Download: D24341.pdf
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31562

Decreto n. 24340, de 07-10-2019
Download: D24340.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31561

Decreto n. 24339, de 07-10-2019
Download: D24339.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31560

Decreto n. 24338, de 08-10-2019
Download: D24338.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31569

Decreto n. 24337, de 08-10-2019
Download: D24337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.991.103,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31570

Decreto n. 24336, de 08-10-2019
Download: D24336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31571

Decreto n. 24335, de 07-10-2019
Download: D24335.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo.
cód. 31559

Decreto n. 24334, de 07-10-2019
Download: D24334.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 31558

Decreto n. 24333, de 07-10-2019
Download: D24333.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional do Estado de Rondônia - RI-CONSUP-IDEP/RO.
cód. 31557

Decreto n. 24332, de 07-10-2019
Download: D24332.pdf
Altera membro do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC, nomeado pelo Decreto n° 19.207, de 29 de setembro de 2014.
cód. 31556

Decreto n. 24331, de 07-10-2019
Download: D24331.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.504, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Colorado do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31555

Decreto n. 24330, de 07-10-2019
Download: D24330.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.503, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município de Colorado do Oeste, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31554

Decreto n. 24329, de 07-10-2019
Download: D24329.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.502, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31553

Decreto n. 24328, de 07-10-2019
Download: D24328.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.501, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31552

Decreto n. 24327, de 07-10-2019
Download: D24327.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.489, de 21 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Rolim de Moura, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31551

Decreto n. 24326, de 07-10-2019
Download: D24326.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.475, de 29 de abril de 2019, ao município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
cód. 31550

Decreto n. 24325, de 07-10-2019
Download: D24325.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.491, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a Lei nº 2.117, de 7 de julho de 2009. ”.
cód. 31549

Decreto n. 24324, de 07-10-2019
Download: D24324.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 31548

Decreto n. 24323, de 07-10-2019
Download: ilovepdf_merged (4).pdf
Atualiza os valores dos Anexos I e II da Lei complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. Processo nº 0014.429499/2019-01
cód. 33452

Decreto n. 24322, de 03-10-2019
Download: D24322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.771.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31539

Decreto n. 24321, de 03-10-2019
Download: D24321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 605.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31538

Decreto n. 24320, de 03-10-2019
Download: D24320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 730.353,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31537

Decreto n. 24319, de 01-10-2019
Download: D24319.pdf
Institui Comissão Central de Desburocratização dos Recursos advindos de Fundos no âmbito do Poder Executivo.
cód. 31536

Decreto n. 24318, de 27-09-2019
Download: D24318.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 20.868, de 12 de maio de 2016.
cód. 31516

Decreto n. 24317, de 03-10-2019
Download: D24317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.823.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31540

Decreto n. 24316, de 01-10-2019
Download: D24316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31534

Decreto n. 24315, de 01-10-2019
Download: D24315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.646.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31533

Decreto n. 24314, de 01-10-2019
Download: D24314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 706.824,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31532

Decreto n. 24313, de 27-09-2019
Download: D24313.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31515

Decreto n. 24312, de 27-09-2019
Download: D24312.pdf
Altera o artigo 3° do Decreto n° 24.259, de 10 de setembro de 2019, que “Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 31514

Decreto n. 24311, de 27-09-2019
Download: D24311.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31513

Decreto n. 24310, de 27-09-2019
Download: D24310.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31512

Decreto n. 24309, de 27-09-2019
Download: D24309.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31511

Decreto n. 24308, de 27-09-2019
Download: D24308.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31510

Decreto n. 24307, de 27-09-2019
Download: D24307.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31509

Decreto n. 24306, de 27-09-2019
Download: D24306.pdf
Reverte e Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31508

Decreto n. 24305, de 27-09-2019
Download: D24305.pdf
Dispensa a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Designação junto a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP.
cód. 31507

Decreto n. 24304, de 27-08-2019
Download: D24304.pdf
Dispensa, ex officio, do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31506

Decreto n. 24303, de 24-09-2019
Download: D24303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 418.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31502

Decreto n. 24302, de 24-09-2019
Download: D24302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.207.781,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31501

Decreto n. 24301, de 24-09-2019
Download: D24301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 233.233,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31500

Decreto n. 24300, de 24-09-2019
Download: D24300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar, por Anulação, até o valor de R$ 303.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31499

Decreto n. 24298, de 24-09-2019
Download: D24298.pdf
Altera e inclui membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, do Decreto nº 23.762, de 28 de março de 2019 .
cód. 31498

Decreto n. 24297, de 24-09-2019
Download: D24297.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiárias de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31497

Decreto n. 24296, de 24-09-2019
Download: D24296.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód. 31496

Decreto n. 24295, de 24-09-2019
Download: D24295.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cerejeiras.
cód. 31495

Decreto n. 24294, de 24-09-2019
Download: D24294.pdf
Substitui membros constantes no inciso I e na alínea “a”do inciso III do artigo 1° do Decreto n° 22.939, de 20 de junho de 2018.
cód. 31494

Decreto n. 24293, de 24-09-2019
Download: D24293.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN.
cód. 31493

Decreto n. 24292, de 24-09-2019
Download: D24292.pdf
Altera e inclui membros no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nomeados pelo Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
cód. 31492

Decreto n. 24291, de 24-09-2019
Download: D24291.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31491

Decreto n. 24290, de 24-09-2019
Download: D24290.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31490

Decreto n. 24289, de 24-09-2019
Download: D24289.pdf
Exclui Aspirantes a Oficial constantes no Anexo Único do Decreto n° 16.468, de 6 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia”.
cód. 31489

Decreto n. 24288, de 24-09-2019
Download: D24288.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficiais Superiores da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31488

Decreto n. 24287, de 24-09-2019
Download: D24287.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficiais da Polícia Militar e dá outras providências.
cód. 31487

Decreto n. 24286, de 24-09-2019
Download: D24286.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31486

Decreto n. 24285, de 24-09-2019
Download: D24285.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31485

Decreto n. 24284, de 24-09-2019
Download: D24284.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31484

Decreto n. 24283, de 24-09-2019
Download: D24283.pdf
Cede e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31483

Decreto n. 24282, de 24-09-2019
Download: D24282.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31482

Decreto n. 24281, de 24-09-2019
Download: D24281.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31481

Decreto n. 24280, de 24-09-2019
Download: D24280.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31480

Decreto n. 24279, de 24-09-2019
Download: D24279.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31479

Decreto n. 24278, de 24-09-2019
Download: D24278.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
cód. 31478

Decreto n. 24277, de 24-09-2019
Download: D24277.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31477

Decreto n. 24276, de 24-09-2019
Download: D24276.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31476

Decreto n. 24275, de 24-09-2019
Download: D24275.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31475

Decreto n. 24274, de 24-09-2019
Download: D24274.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31474

Decreto n. 24273, de 24-09-2019
Download: D24273.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31473

Decreto n. 24272, de 24-09-2019
Download: D24272.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31472

Decreto n. 24271, de 24-09-2019
Download: D24271.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
cód. 31471

Decreto n. 24270, de 24-09-2019
Download: D24270.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 31470

Decreto n. 24269, de 18-09-2019
Download: D24269.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 6° do Decreto nº 22.663, de 13 de fevereiro de 2019.
cód. 31406

Decreto n. 24268, de 18-09-2019
Download: D24268.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31405

Decreto n. 24267, de 12-09-2019
Download: D24267.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31397

Decreto n. 24266, de 12-09-2019
Download: D24266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.277.077,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31396

Decreto n. 24265, de 12-09-2019
Download: D24265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.572.341,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31395

Decreto n. 24264, de 12-09-2019
Download: D24264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.344.546,30, e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 16.861.159,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31394

Decreto n. 24263, de 12-09-2019
Download: D24263.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.811.241,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31393

Decreto n. 24262, de 12-09-2019
Download: D24262.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31392

Decreto n. 24261, de 12-09-2019
Download: D24261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de
cód. 31391

Decreto n. 24260, de 12-09-2019
Download: D24260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.168.568,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31390

Decreto n. 24259, de 12-09-2019
Download: D24259.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31389

Decreto n. 24258, de 12-09-2019
Download: D24258.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 25429, DE 25/9/2020
cód. 31388

Decreto n. 24257, de 12-09-2019
Download: D24257.pdf
Altera alínea “i” do inciso I do artigo 1° do Decreto n° 23.877, de 3 de maio de 2019 que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC.”.
cód. 31387

Decreto n. 24256, de 12-09-2019
Download: D24256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.054.075,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31386

Decreto n. 24255, de 12-09-2019
Download: D24255.pdf
Prorroga a convocação de Policiais Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, prevista no Decreto n° 22.282, de 21 de setembro de 2017, que “Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.”, para o Serviço Ativo e dispensa ex-officio, conforme especifica.
cód. 31385

Decreto n. 24254, de 12-09-2019
Download: D24254.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31384

Decreto n. 24253, de 12-09-2019
Download: D24253.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31383

Decreto n. 24252, de 12-09-2019
Download: D24252.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31382

Decreto n. 24251, de 06-09-2019
Download: D24251.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 31371

Decreto n. 24250, de 06-09-2019
Download: D24250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 216.203,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31370

Decreto n. 24249, de 06-09-2019
Download: D24249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.523.596,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31369

Decreto n. 24248, de 12-09-2019
Download: D24248.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31381

Decreto n. 24247, de 12-09-2019
Download: D24247.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 31380

Decreto n. 24246, de 05-09-2019
Download: D24246.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31365

Decreto n. 24245, de 05-09-2019
Download: D24245.pdf
Acresce dispositivo ao artigo 12 do Anexo I, do Decreto nº 24.172, de 21 de agosto de 2019, que "Estabelece o Regulamento da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - RJPOF, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.".
cód. 31364

Decreto n. 24243, de 05-09-2019
Download: D24243.pdf
Altera o artigo 26 do Decreto n. 8.985, de 3 de fevereiro de 2000, que “Regulamenta a Lei Nº 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a taxa de fiscalização, efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto a disposição do contribuinte.”.
cód. 31363

Decreto n. 24242, de 05-09-2019
Download: D24242.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constantes no inciso V do artigo 1º do Decreto nº 23.800, de 4 de abril de 2019, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.”.
cód. 31362

Decreto n. 24241, de 05-09-2019
Download: D24241.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 23.540, de 17 de janeiro de 2019.
cód. 31361

Decreto n. 24240, de 05-09-2019
Download: D24240.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 31360

Decreto n. 24239, de 05-09-2019
Download: D24239.pdf
Reverte e Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31359

Decreto n. 24238, de 03-09-2019
Download: D24238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 90.831.862,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31349

Decreto n. 24237, de 02-09-2019
Download: D24237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 685.779,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31348

Decreto n. 24236, de 02-09-2019
Download: D24236.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31347

Decreto n. 24235, de 02-09-2019
Download: D24235.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
cód. 31346

Decreto n. 24234, de 02-09-2019
Download: D24234.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31345

Decreto n. 24233, de 02-09-2019
Download: D24233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.498.764,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31344

Decreto n. 24232, de 03-09-2019
Download: D24232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.367744/2019-22
cód. 33453

Decreto n. 24231, de 03-09-2019
Download: D24231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 879.994,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31342

Decreto n. 24230, de 03-09-2019
Download: D24230.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 155.592,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31341

Decreto n. 24229, de 03-09-2019
Download: D24229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 699.267,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31340

Decreto n. 24228, de 02-09-2019
Download: D24228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31339

Decreto n. 24227, de 02-09-2019
Download: D24227.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 31338

Decreto n. 24226, de 02-09-2019
Download: D24226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.336.870,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31337

Decreto n. 24225, de 02-09-2019
Download: D24225.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31336

Decreto n. 24224, de 02-09-2019
Download: D24224.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31335

Decreto n. 24223, de 02-09-2019
Download: D24223.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31334

Decreto n. 24222, de 02-09-2019
Download: D24222.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31333

Decreto n. 24221, de 02-09-2019
Download: D24221.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31332

Decreto n. 24220, de 03-09-2019
Download: D24220.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31331

Decreto n. 24219, de 02-09-2019
Download: D24219.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód. 31330