Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, da designação junto à
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP e torna sem efeito o disposto
no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.356,
de 15 de outubro de 2019.