
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, da designação junto à
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP e torna sem efeito o disposto
no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.356,
de 15 de outubro de 2019.