Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24105

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 30/07/2019

Número: 24105

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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