Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 224.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.