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DECRETO n. 23715
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Ementa
Revoga o Decreto nº 18.741, de 1º de abril de 2014, que “Institui a Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes.”.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
01/03/2019
Número:
23715
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 23715
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