Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24142

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Ementa

Reconduz e/ou Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CONDECON, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 27.321, DE 5/7/2022.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/08/2019

Número: 24142

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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