
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.223.415,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.