
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 14/01/2019
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Exclui Praças do Decreto nº 23.359, de 19 de novembro de 2018, que “Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.”, conforme especifica, e dá outras providências.