Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 23683

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 9.161, de 31 de julho de 2000, que “Regulamenta a Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, no que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia e do Gerenciamento do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CONDER e dá outras providências.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/02/2019

Número: 23683

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 23683
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Decreto n. 23683