
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Altera o § 2º do artigo 1º e o artigo 2º, do
Decreto n. 15.392, de 9 de setembro de 2010,
que “Institui o Fórum Regional Permanente
das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte do Estado de Rondônia.”.