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DECRETO n. 24294
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Ementa
Substitui membros constantes no inciso I e na alínea “a”do inciso III do artigo 1° do Decreto n° 22.939, de 20 de junho de 2018.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
24/09/2019
Número:
24294
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 24294
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