Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 134.446.188,92, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e por Crédito Suplementar por Anulação até o valor de R$ 213.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Civil - PC, Polícia Militar - PM, Fundo Estadual de Saúde - FES e Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.