Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 4.344.546,30, e Crédito Adicional
Especial por Superavit Financeiro, até o valor
de R$ 16.861.159,56, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.