Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia o gestor do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Programa de
Modernização e Governança das Fazendas
Municipais do Estado de Rondônia e do
Desenvolvimento Econômico Sustentável dos
Municípios - FUNPROFAZ, conforme Lei nº
4.590, de 18 de setembro de 2019.