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    Detalhes -  DECRETO n. 23899  
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Ementa


Dispõe sobre a exclusão de Praças, constantes dos incisos X, XIII e XVII do artigo 1º do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/05/2019


Número: 23899
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
 


    

 

 

 

 

 

 

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