
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 16/01/2019
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.